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Anchieta passa a realizar licitações com foco nos empreendedores do município

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As licitações da Prefeitura de Anchieta ocorrem geralmente no auditório, mas, a partir de agora, às direcionadas para microempresas e empresas de pequeno porte serão promovidas na Sala do Empreendedor, que fica localizado no Centro Administrativo II.  O objetivo é estimular a participação desses tipos de empreendimentos e aproximar o empreendedor dos procedimentos licitatórios das compras públicas.

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Na segunda-feira (14), de forma inédita, ocorreu a abertura das propostas das empresas participantes na Sala do Empreendedor. Sete empreendimentos participaram do certame que tinha como meta contratar empresa especializada para reforma, ampliação e adaptação de banheiros para acessibilidade de Unidades de Saúde em várias localidades no município.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Integração, Paula Louzada, a iniciativa é uma forma ainda maior de manter a transparência nas licitações e estimular que os empreendedores participem das compras públicas da municipalidade.

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Segundo informações da gerência de Licitações, os certames com propostas direcionadas para participação exclusiva de microempresas de pequeno porte, cujo valor seja de até R$ 80 mil, serão realizadas na Sala do Empreendedor.

Legislação para favorecer empresas de Anchieta

A Lei Municipal nº 1.315/2018 determina que as licitações, cujo valor seja de até R$ 80 mil, com itens de participação exclusiva para empresa ME, EPP e equiparadas, conforme Art. 48, I, da LC N°123/2006, terá preferência para empresas do município.

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