Política Regional

Novas eleições municipais em Castelo já têm data marcada, divulga TRE-ES

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou nesta segunda-feira (2), a data das novas eleições municipias de Castelo.

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O Plenário da Corte Eleitoral marcou para o dia 27 de outubro as novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Castelo. Deverão comparecer às urnas do município, 28.377 eleitores.

Estarão aptos a participar das eleições de 27 de outubro de 2019 todos os candidatos de partidos políticos que tenham registrado seu estatuto até seis meses antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no TRE-ES.

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As convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 16 a 21 de setembro de 2019, observadas as normas contidas no estatuto do partido político, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, no mínimo, seis meses antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido no prazo de seis meses, ressalvada disposição estatutária da agremiação que fixe prazo superior, devendo ser encaminhadas duas vias da ata da convenção digitada e devidamente assinada ao Juízo Eleitoral, acompanhada de cópia da lista de presença dos convencionais com as respectivas assinaturas, em 24 (vinte e quatro) horas após a convenção.

Entenda

No último dia 22, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afastou do cargo o prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB), e seu vice, Pedro da Caixa (PSDB). Com a publicação, assumiu o Executivo Municipal o presidente da Câmara, Domingos Fracaroli (PSDB), até a marcação do novo pleito.

O processo Nº 0000499-85.2016.6.08.0003 contra Piassi foi protocolizado na Justiça Eleitoral no dia 23 de dezembro de 2016 por Júlio César Casagrande (PSB), o “Cesinha Casagrande”, candidato a prefeito derrotado nas eleições daquele ano.

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No recurso contra expedição do diploma, Cesinha sustentou que Piassi não poderia ter disputado as eleições. O atual prefeito de Castelo conseguiu, em 22 de março de 2016, em decisão monocrática, uma liminar que permitiria que ele disputasse as eleições, já que havia perdido os direitos políticos por condenação em um processo de improbidade administrativa. Ele teve deferido o seu registro de candidatura, mas no dia 28 de agosto de 2016, antes das eleições, o Tribunal de Justiça (TJES) derrubou a liminar, mas a decisão só foi publicada um dia depois dele ter sido eleito prefeito.

A chapa de Piassi foi cassada em primeira instância e segunda instância. No TSE, a defesa de Piassi entrou com recursos especiais que acabaram rejeitados por unanimidade.

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