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MP recomenda substituição do administrador da recuperação judicial da Viação Itapemirim

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O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou à Justiça que o atual administrador judicial nomeado para estar à frente do processo de recuperação do Grupo da Viação Itapemirim seja substituído.

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O órgão alega que pode haver prejuízos quanto à lisura e imparcialidade na recuperação pela relação entre a empresa de administração judicial, advogados envolvidos no processo, atuais controladores e empresas credoras.

“Deflui-se do contexto que a administradora judicial, pese tenha quadro de advogados próprio, teve liame profissional recente com o mesmo patrono contratado pelas sociedades em recuperação; aliás, o próprio sócio responsável pela EXM Partners, Eduardo Scarpellini, constituiu o advogado Elias Mubarak Junior como patrono na recuperação de sociedade que leva seu patronímico, a Transportes Especiais Scarpelini-EIRELI, inferindo-se daí o entrelaçamento profissional entre os citados.” – diz a manifestação do MP.

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“Deste modo, requer este órgão a substituição do administrador judicial nomeado, em face dos subsídios coletados que evidenciam quadro de suspeição e parcialidade.” – prossegue a manifestação assinada pelo 5o. Promotor de Justiça de Falências, Nilton Belli Filho.

O promotor pede à Justiça ainda a realização de uma nova assembleia de credores.

“Portanto, de bom alvitre a convocação de assembleia de credores, nos termos do art.65 do mesmo diploma, visando a nomeação de gestor judicial. Requer, assim, a designação do ato para tal finalidade.”

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 17 de abril de 2019, depois de oito horas de assembleia, os credores aprovaram em São Paulo o atual plano de recuperação judicial.

No dia 14 de maio de 2019, o desembargador João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, homologou este plano.

O processo de recuperação teve início em março de 2016 e, na ocasião, o grupo tinha dívidas trabalhistas e com fornecedores que ultrapassavam R$ 336,49 milhões e, relativas a impostos, chegavam a R$ 1 bilhão.

Inquérito

O MP ainda escreveu na manifestação que vai pedir abertura de inquérito policial para apuração de eventuais irregularidades cometidas pelos atuais controladores do grupo de empresas da Itapemirim, apontadas numa petição protocolada pela família de Camilo Cola, que estava à frente da gestão dos negócios que envolvem, entre outras atividades, transportes de passageiros por ônibus, de cargas e o ramo imobiliário.

Por fim e, sem prejuízo do acima, considerando que os subsídios trazidos dão conta da prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 168, 171 e 172 da LRF, como do previsto no art. 355 do Código Penal, salienta este órgão que, ato contínuo, requisitará de imediato a instauração de inquérito policial visando cabal esclarecimento dos fatos aqui descritos.

O promotor se manifestou diante de uma petição na Justiça formulada por Andrea Correa Cola que quer que não haja alienação dos bens das empresas do grupo e até mesmo eventuais leilões até que haja uma decisão no processo sobre o real controle acionário do Grupo Itapemirim, que segundo a manifestação, está prevista para outubro deste ano.

Doutro lado, como ainda não houve decisão na esfera arbitral, prevista para outubro do corrente, assevera a postulante que alienações judiciais em detrimento do Grupo Itapemirim estão na iminência de consolidação, corolário de outras demandas envolvendo a recuperanda; ademais, a realização desses atos de alienação de patrimônio acabariam por frustrar o cumprimento da recuperação, inclusive porque em tramitação discussão arbitral acerca da validade da transferência do controle acionário do Grupo Itapemirim – a repercutir decisivamente no deslinde da recuperação e seus consectários -, além do que há objeções até do ponto de vista avaliatório dos bens imóveis a serem leiloados.

Na petição, a família Cola alega ter havido irregularidades na tomada de controle das empresas do grupo da Itapemirim e na administração de recursos, inclusive com compra de aeronaves, o que, segundo o MP, não faz parte das principais atividades das companhias.

Assim, da exordial se infere panorama de considerável gravidade, permeado pela suposta prática de fraudes e delitos de natureza falencial, deflagrados a partir da aquisição do controle acionário do Grupo Itapemirim pelas sociedades CSV Incorporação e Assessoria Empresarial e SSG Incorporação e Assessoria. Da narrativa, acompanhada de documentos, se constata que a aquisição teria sido eivada de vícios, inclusive de índole criminosa, tanto que questionada perante a jurisdição arbitral. (…) Neste tema versando controle acionário – questionado pelos antigos administradores do Grupo Itapemirim – os atuais adquirentes estariam agindo em dissonância do previsto no plano de reestruturação, a ponto de comprometer seu cumprimento, atuando em prejuízo dos credores e visando dissipar o patrimônio social. Como exemplo, veja-se o negócio entabulado para aquisição de aeronaves, enquanto o principal ramo de atividade do Grupo Itapemirim é o transporte rodoviário de passageiros; além de vultoso do ponto de vista econômico, não se coaduna com os objetivos sociais da recuperanda, a corroborar a tese de desvio de finalidades na reestruturação da sociedade.

Na manifestação, o promotor também traz o relato de que por causa destas suspeitas de fraudes não foi bem sucedido um negócio com outro grupo de transportes, o da Transbrasiliana.

De se notar que os mesmos adquirentes estiveram à frente das operações do Grupo Viação Transbrasiliana, também em recuperação perante a 4ª. Vara Cível de Goiânia-GO (Registro n.5273538.67.2017.8.09.0051) e, agindo identicamente ao aqui narrado, ou seja, com práticas nocivas à boa-fé empresarial e infringindo os ditames da legislação de regência, foram afastados da gestão do aludido Grupo, inclusive com determinação para instauração de persecução penal em detrimento deles, haja vista os ilícitos perpetrados.

O promotor de Justiça de Falências, Nilton Belli Filho, citou ainda a suposta interferência do empresário Milton Rodrigues Junior, apontado em outras investigações sobre recuperação judicial como da transportadora , que seria peça fundamental entre os atuais controladores e se beneficiaria dos negócios.

Salta aos olhos, nesse particular, que os adquirentes titulares das sociedades ora mencionadas – CSV e SSG – se valem do auxílio da pessoa de Milton Rodrigues Junior que, sem integrar formalmente os quadros societários dessas empresas, comanda-as com totais poderes de gerência, ocultando-se e, mesmo assim, beneficia-se mediante recebimento de proventos.

Decisão

Trata-se de uma manifestação do MP – Ministério Público. Ainda é necessária uma decisão da Justiça que pode acatar integralmente a manifestação, acatar parcialmente ou rejeitar completamente.

A manifestação do 5o. Promotor de Justiça de Falências, Nilton Belli Filho é data de 03 de setembro de 2019, mas não há data para a decisão judicial.

Outro lado

O Diário do Transporte apurou junto à atual diretoria que os controladores da Itapemirim aguardam a manifestação da Justiça e questionam o fato de o parecer ser de autoria de um promotor que não acompanhava o processo.

Por meio de nota, a Itapemirim disse que os pedidos de Andrea Cola já foram negados anteriormente pela Justiça e que um Agravo de Instrumento movido pela família sequer foi aceito pelo TJ-SP

“Com relação ao parecer do Ministério Público, proferido nos autos da medida cautelar intentada pela Sra. Andrea Cola, as Recuperandas têm a informar que as matérias lá arguidas já foram objeto de petição juntada anteriormente nos autos da Recuperação Judicial, oportunidade em que o próprio Juízo Recuperacional afastou os pedidos e acabou por manter a Administradora Judicial no cargo.

Da referida decisão, houve interposição de Agravo de Instrumento, que sequer foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Por fim, informam que as devidas manifestações serão apresentadas no processo tão logo haja a intimação das empresas.”

A reportagem solicitou posicionamento por e-mail da EX Partners e aguarda retorno.

Família Cola

A assessoria de imprensa da família Cola confirmou a petição e a manifestação, mas disse que vai aguardar a manifestação do juiz para se pronunciar.

Com informações, Diário do Transporte

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