Política Regional

Falta de juiz titular, furtos e atendimento ampliado do Serviço Médico Legal são questionados durante audiência pública em Guaçuí

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Moradores de Guaçuí se reuniram na noite de quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores municipal, para a audiência pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), e contestaram a falta de juiz titular para a cidade, centenas de furtos e a reivindicação da ampliação do atendimento do Serviço Médico Legal (SML).

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A mesa principal da audiência foi formada por Bahiense, pelo deputado Luciano Machado, que é membro efetivo do colegiado, pela prefeita de Guaçuí, Vera Lúcia Costa, pelo presidente da Câmara de Guaçuí, Ângelo Moreira da Silva, e pelo prefeito de Divino São Lourenço, Eleardo Aparício Costa Brasil. Outras autoridades também compareceram à sessão.

Representando a OAB na região do Caparaó, o advogado Luís Bernardes apontou que a cidade de 30 mil habitantes não possui um juiz titular, fato que leva um magistrado de Cachoeiro de Itapemirim se deslocar semanalmente ao município. “Convivemos com assessores e estagiários. Já denunciamos isto para o Conselho Nacional de Justiça”.

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Diante da situação, o presidente do colegiado, Danilo Bahiense, disse que isto foi algo novo que surgiu e que é preocupante. “Vamos fazer contato com o Tribunal de Justiça estadual e com o Conselho Nacional de Justiça, porque a reclamação é grande e justa. Uma cidade que não tem juiz para ouvir as reclamações da população e das polícias é um prejuízo muito grande”.

Bernardes também citou que não deve ser deixada de lado a questão dos furtos, já que podem ser pontapés para crimes mais graves, como os contra a vida. Dados da Delegacia Online apontam que ocorreram de janeiro até a primeira semana de setembro deste ano 213 ocorrências de furtos.

O comandante do 3º Batalhão (Alegre) da Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Suave, frisou que encontrou um ambiente que anteriormente era ruim para ação policial, com bandidos querendo resgatar outros presos. No entanto, o oficial ressaltou que o cenário mudou e que houve redução nas ocorrências na cidade de Guaçuí.

A ampliação da estrutura de ações do Serviço Médico Legal (SML) também foi reivindicada pelos moradores. O deputado Danilo Bahiense destacou que vem conversando com o governador Renato Casagrande para que seja atendida a indicação 1.279/2019, que versa sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Cachoeiro, bem como seu funcionamento em conjunto com o SML cachoeirense.

“Desta forma, não haveria mais o transtorno de um corpo ser deslocado para Vitória e a família ter ainda de passar por mais uma situação difícil num momento tão triste e delicado. A união de trabalhos, certamente, acabaria com este cenário”, frisou Bahiense.

Ações para o social e instalação de Delegacia da Mulher

Os moradores lembraram também que o combate à violência ocorre com ações na vertente do social. Diretor do Grupo Folha do Caparaó, Elias Carvalho ressaltou que diariamente são veiculadas no site e no jornal do grupo dezenas de notícias que cobrem as ações repressivas das polícias e os delitos cometidos nas cidades da região Sul.

“Segurança pública é muito mais do que o policial na rua. É oportunidade, é cultura. Criança que tem oportunidade não vai para o crime. A gente precisa refletir na questão orçamentária, para que seja investido em condições melhores aos cidadãos”, frisou Elias.

O presidente da Câmara de Guaçuí, Ângelo Moreira, fez coro a Elias e destacou que a segurança, de fato, é feita com integração de todas as partes, passando da educação às ações repressivas.

Outro ponto da reunião foi o combate à violência contra a mulher e a necessidade de melhores atendimentos, como destacado pela prefeita Vera Lúcia Costa. “Temos um número muito grande de violência contra a mulher”. Bahiense emendou e lembrou que a maioria dos crimes contra a pessoa em Guaçuí estão dentro dos quesitos de ameaça e da Lei Maria da Penha. Presente na reunião, o superintendente de Polícia Regional Sul, delegado Faustino Antunes Simões Filho disse que vai avaliar a possibilidade dessa instalação da unidade.

Também se destacaram os seguintes pedidos na reunião: melhor patrulhamento e vigilância nas divisas com o Rio de Janeiro e Minas Gerais, por conta de ameaças de instalação do crime organizado; reforço na vigilância da Patrulha Rural e que não seja feita somente pela Polícia Ambiental; implantação de câmeras de videomonitoramento nas cidades; pátio para veículos apreendidos; falta de efetivo policial; e novas delegacias para a região.

Um relatório da reunião será finalizado e apreciado na Comissão de Segurança. Em seguida, será encaminhado para o governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e outras instituições relacionadas com a segurança.

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