Espírito Santo

Empresas são contra receber punição por infrações cometidas por seus motoristas

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Um projeto de lei do deputado federal Felipe Rigoni, que integra a bancada capixaba no Congresso, pretende punir empresários pela conduta de motoristas de suas empresas. A proposta, no entanto, não agradou os empreendedores ouvidos pela reportagem.

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De acordo com o deputado, o projeto de lei 4.603/2019 foi sugerido por Jarilson Lopes, por meio do aplicativo “Nosso Mandato”, onde cidadãos podem apresentar sugestões de projetos de lei.

A proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro e propõe aplicação de multa à pessoa jurídica proprietária dos veículos. “O objetivo é incentivar que as empresas, especialmente grandes transportadoras, aumentem a fiscalização sobre a condução dos motoristas”, justifica o parlamentar.

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Há 15 anos como supervisor da empresa Jolivan, a maior do setor de transportes no Espírito Santo e uma das maiores no Brasil, Fernando Vieira Lovatti afirma que o único objetivo do projeto de lei é a arrecadação de dinheiro.

“Em um caso de acidente, com vítimas ou não, a empresa é corresponsável. Ela dá todo apoio aos envolvidos. Mas, se o motorista fura um sinal vermelho, desobedece a velocidade máxima e não usa sinto, a responsabilidade não é da empresa. Tendo em vista que o colaborador recebe todas as orientações necessárias, está errado, não concordamos. Além de ser injusto, isso acaba desmotivando o pequeno empresário. Já pagamos impostos altos. A empresa já tem suas responsabilidades fiscais e sociais. O único motivo para esta lei é a oneração sobre a punição de uma infração que não foi cometida pela empresa”, afirma Lovatti.

Para o gerente de tráfego Renato Borges, do Consórcio Novotrans, que integra diversas empresas de ônibus de Cachoeiro de Itapemirim, penalizar os empresários não é o caminho para a solução do problema dos infratores de trânsito.

“Apesar de não ter conhecimento de todo o projeto de lei, acredito que o grande problema no nosso País não em quem aplicar a punição, o grande problema está na educação e na formação do motorista. Todas empresas de transportes já investem na qualificação do motorista com treinamentos e reciclagens. Inclusive, recentemente foi feita uma alteração no processo de admissão dos motoristas, que está muito mais rigoroso em termos de legislação. Penso que punir as empresas não é uma forma justa de tentar corrigir um problema que, no meu entendimento, é uma questão de educação de trânsito”, comenta.

 

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