Política Regional

Apiacá: ex-prefeito Betinho é condenado por improbidade e fica inelegível

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O ex-prefeito de Apiacá, Humberto Alves de Souza, o “Betinho”, foi condenado à suspensão dos direitos políticos pela prática de improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor poderá ficar fora das eleições 2020.

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Segundo consta no processo nº 0001084-66.2016.8.08.0005, a ação civil foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), contra Betinho, após processo transitado em julgado no Tribunal de Contas em 1º de outubro do ano passado, onde o órgão de fiscalização constatou que o ex-prefeito cometeu ato de improbidade na “contratação de servidores para ocupar cargos existentes em seu quadro de pessoal, constante no Plano de Cargos e Salários, sem concurso público, efetuando o pagamento por intermédio de RPA”.

Ao analisar o caso, o juiz da Vara Única de Apiacá, Evandro Coelho de Lima, citou que “o Ministério Público sustentou que, entre 2013 e 2019, o réu Humberto, na qualidade de Prefeito, teria contratado mão-de-obra através de mecanismo informal, conhecido como RPA, para a realização de atividades-meio e atividades-fim da Administração Pública habituais, em violação à necessidade de realização de concurso público”.

Diante do exposto, o magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPES e condenou Betinho a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ou seja, ele não poderá disputar as próximas eleições; fixou multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do salário que ele recebia quando era prefeito, à época dos fatos, com correção; e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Se estivesse ocupando algum cargo público, Betinho também teria que deixar a função.

A sentença proferida no último dia 6 cabe recurso. Por telefone, Betinho disse que vai acatar a decisão, apesar de não concordar com a sentença. “Achei muito desproporcional essa decisão. Contratei apenas quatro funcionários para suprir as necessidades do município. Eles não eram “fantasmas”, eles trabalhavam. Meus advogados já estão preparando a defesa para recorrer”, disse.

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