Política Regional

Prefeito de Itapemirim é afastado por 90 dias, decide Câmara de Vereadores

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Os vereadores de Itapemirim, em sessão realizada na noite dessa terça-feira (20), afastaram por 90 dias, o prefeito municipal, Thiago Peçanha (PSDB). Thiago, é vice-prefeito, e atuava no Executivo como interino desde o afastamento do titular, Luciano (Pros).

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Peçanha teve o afastamento aprovado por seis votos a favor, quatro contra e uma abstenção. Ele ficará afastado enquanto correr a Comissão Especial de Inquérito.

O atual presidente da Câmara Municipal, Mariel Amaro (PC do B), deve tomar posse do cargo de chefe do Executivo na manhã desta quarta-feira (21). Na sede da prefeitura, já é possível ver a movimentação de militares, guardas municipais e curiosos.

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O artigo 60 da Lei Orgânica Municipal prevê que em caso de impedimento do prefeito ou do vice, ou vacância do cargo, o presidente do Legislativo assumirá a chefatura.

Câmara terá, a partir de hoje, 90 dias para apurar denúncias contra o prefeito. Em sorteio, ficou definido a Comissão Processante: Paulo Sérgio de Toledo, presidente; Waldemir Pereira Gama, relator; e Rogério da Silva Rocha, membro.

O advogado do prefeito, Gabriel Quintão Coimbra, emitiu nota sobre o afastamento. Veja na íntegra:

“Diante dos fatos expostos sobre um suposto afastamento, a Prefeitura Municipal de Itapemirim resolve se manifestar nos seguintes termos: Não há previsão legal de afastamento de Prefeito pela Câmara de Vereadores; Isso é entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante nº 46; É um caso idêntico ao que ocorreu no município, neste ano. Na ocasião, o poder judiciário anulou o ato da câmara, idêntico ao atual; Esse ato não tem valor jurídico no direito brasileiro e representa uma ruptura institucional com o Estado de Direito; Estamos diante de uma jabuticaba jurídica da Câmara de Itapemirim. Embora sem valor legal, é inegável o prejuízo à ordem e a paz social do município”

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