Segurança

Polícia Ambiental constata aterro irregular em zona rural de Vargem Alta

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Em atendimento a uma denúncia anônima na tarde desta sexta-feira (16), uma equipe da Polícia Militar Ambiental seguiu até a comunidade de Castelinho, zona rural de Vargem Alta para verificar sobre um aterro irregular no local.

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Os policiais constataram a realização de uma obra de aterro para construção de uma casa de alvenaria em área de preservação permanente, no córrego Caeté, que tem largura média de dois metros, o que consiste em crime ambiental.

Diante da constatação dos fatos, foi confeccionado um boletim de ocorrência e um termo de compromisso, por meio do qual o infrator se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial da Comarca quando for intimado, a fim de responder pela infração ambiental.

De acordo com o comandante da 4ª Companhia, capitão Reinaldo Faria, “o que chama atenção, neste caso, é a falta de consciência ambiental das pessoas, ainda nos dias de hoje. As margens dos cursos d´água são importantes e devem ser preservadas, a fim de que nossos mananciais possam nos oferecer água em quantidade e qualidade necessárias para as nossas atividades, como agricultura, pecuária, indústria e abastecimento das cidades, dentre outras”, explica.

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Fique sabendo:

Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais

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Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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