Segurança

Polícia Ambiental constata aterro irregular em zona rural de Vargem Alta

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Em atendimento a uma denúncia anônima na tarde desta sexta-feira (16), uma equipe da Polícia Militar Ambiental seguiu até a comunidade de Castelinho, zona rural de Vargem Alta para verificar sobre um aterro irregular no local.

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Os policiais constataram a realização de uma obra de aterro para construção de uma casa de alvenaria em área de preservação permanente, no córrego Caeté, que tem largura média de dois metros, o que consiste em crime ambiental.

Diante da constatação dos fatos, foi confeccionado um boletim de ocorrência e um termo de compromisso, por meio do qual o infrator se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial da Comarca quando for intimado, a fim de responder pela infração ambiental.

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De acordo com o comandante da 4ª Companhia, capitão Reinaldo Faria, “o que chama atenção, neste caso, é a falta de consciência ambiental das pessoas, ainda nos dias de hoje. As margens dos cursos d´água são importantes e devem ser preservadas, a fim de que nossos mananciais possam nos oferecer água em quantidade e qualidade necessárias para as nossas atividades, como agricultura, pecuária, indústria e abastecimento das cidades, dentre outras”, explica.

 

Fique sabendo:

Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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