Política Regional

Majeski quer revogar lei que favorece cultivo de eucalipto em grandes áreas

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Foto: Léo Junior
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O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) quer revogar a lei que favorece empresas e grandes proprietários rurais a implantar e/ou expandir cultivos de eucalipto no Espírito Santo.

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Sancionada no governo passado, desde 2015, a Lei 10.423 desobriga as elaborações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), passo anterior para a concessão das licenças ambientais, para plantios em propriedades com até 1000 hectares (ha) de área.

“Na época da aprovação dessa lei fui voto vencido. Agora queremos corrigir um retrocesso ambiental para devolver à legislação regras que garantam maiores controle e segurança dos plantios comerciais”, destaca o deputado Majeski.

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Majeski é autor do Projeto de Lei 646/2019, que revoga a Lei 10.423/2015 e reinsere incisos na Lei 4.701/1992, estabelecendo, dentre outras obrigações, a elaboração de EIA-RIMA para atividades de exploração de recursos florestais em propriedades com mais de 100 ha.

O projeto começou a tramitar nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa e será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

Atividades não florestais

O PL 646/2019 aborda também projetos de agricultura, pecuária, suinocultura ou hortifrutigranjeiros. A reinserção do inciso XVII na lei estabelece a elaboração do EIA-RIMA em empreendimentos que contemplem área acima de 300 ha ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

EIA-RIMA

São documentos que têm como objetivo avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento potencialmente causador de degradação do meio ambiente, estabelecendo programas para monitoramento e mitigação desses impactos.

O EIA é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial. Já o RIMA é um documento público que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação e exerça controle social. Assim, as informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

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