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Justiça confirma decisão e Estado deve fornecer medicamento a portadora de doença rara em Anchieta

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A 4ª Câmara Cível do TJES, ao julgar recurso do Estado do Espírito Santo, confirmou a decisão do juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta, que deferiu uma tutela de urgência e determinou que seja fornecido a uma moradora da cidade, portadora de hipofosfatasia (HPP), o medicamento Strensig (alta asfotase). O relator do processo é o desembargador substituto Marcelo Pimentel.

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Hipofosfatasia ou doença de Rathburn é uma moléstia rara e grave, que, se não for tratada, pode provocar enfraquecimento dos ossos, fraqueza muscular e problemas renais e respiratórios, inclusive com risco de morte. No caso dos autos, a requerente foi diagnosticada por médico endocrinologista do Hospital das Clínicas – Ufes.

“O laudo médico colacionado aos autos é muito claro acerca da imprescindibilidade e necessidade da medicação. A doença acometida pela autora, além de rara, é gravíssima. De acordo com o laudo se não for tratada, pode provocar enfraquecimento dos ossos, com aparecimento de faturas em diversas regiões, levar a dor debilitante crônica, fraqueza muscular, bem como complicações renais e respiratórias com risco de vida”, diz a decisão do juiz de primeiro grau.

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“O fundado receio de dano irreparável desponta da própria natureza do pedido e não há que se falar em perigo de irreversibilidade da medida, pois o bem protegido, a saúde, é infinitamente superior ao bem que pode ser lesado, que é apenas econômico”, destacou ainda o magistrado.

Segundo os autos, a Anvisa aprovou, em 17/07/2017, o registro do medicamento, que é composto pela enzima de reposição (alta-asfotase), “sendo este o único tratamento, até então, capaz de reduzir os níveis de substrato da enzima defeituosa que ocasiona a inibição da mineralização dos ossos”, diz a decisão de primeiro grau.

De acordo com laudo médico anexado aos autos, o medicamento é imprescindível, pois não existem outras drogas dentro do sistema único de saúde (sus) brasileiro e em outros países que desempenhem essa ação.

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