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Estado e município de Rio Novo do Sul são condenados a promover obra de contenção em área de risco

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O Governo do Estado e o município de Rio Novo do Sul foram condenados a promover uma obra de contenção a fim de mitigar o risco de movimentação do material rochoso no bairro Santo Antônio, em Rio Novo. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.

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A situação de risco foi registrada em 2015, após uma inspeção visual do local na visita técnica, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Social e da Defesa Civil Municipal. O MPES argumenta que o material rochoso pode causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas.

A decisão determina que o Estado e o município tomem as devidas precauções quanto ao desvio das águas superficiais e alteração do curso entre blocos rochosos. Os trabalhos devem impedir o impacto em imóveis, por meio de projetos devidamente aprovados pelo órgão competente e incluir uma apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

 

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