Política Regional

Deputada Soraya Manato toma posse hoje na presidência da Comissão Especial Mista

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Nesta quarta-feira (14), às 14 h, a deputada federal Drª Soraya Manato (PSL-ES) toma posse no Senado, da presidência da Comissão Especial Mista da Medida Provisória 886/2019, que altera a configuração da Presidência da República e entre outras mudanças, transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne investimentos prioritários para o governo em conjunto com a iniciativa privada, da Secretaria do Governo para a Casa Civil.

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“Essa MP é complementar a outra, a MP 870 de 2019, que já foi aprovada e transformada na Lei 13.844/19, que modificou a estrutura do governo e extinguiu alguns ministérios”, ressaltou a deputada.

A proposta da 886 é realizar várias mudanças no organograma da Casa Civil, que passará a ter uma única secretaria para se relacionar com a Câmara e com o Senado.

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Também confirma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do Ministério da Economia, conforme decisão anterior dos congressistas na MP 870, mas que havia sido vetada na sanção presidencial.

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