Política Regional

Prefeito de Guarapari é alvo de ação por gastos públicos desproporcionais

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/com informações MPES

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito do município, Edson Figueiredo Magalhães. Enquanto parte dos gastos públicos eram destinados a shows, eventos e viagens, instituições de acolhimento como “Nova Vida” e “Pequeno Cidadão” não estavam recebendo verduras, legumes e frutas, além da precariedade nas instalações dessas casas. A ACP é contra a destinação de gastos públicos desordenados destinados às despesas desnecessárias, desprovida de razoabilidade, considerando os problemas na saúde e educação, que não são priorizados pela prefeitura.

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De acordo com a ACP, em 2017 o valor destinado à educação não atingiu os 25% do orçamento público, exigidos constitucionalmente, enquanto os gastos com pessoal do Executivo ultrapassaram o limite alerta de 48,6% da Receita Corrente Líquida do município. Além disso, parte da verba pública também priorizou investimentos em carnavais, reformas de obras finalizadas e banheiros de luxo, entre 2017 e 2018.

O MPES instaurou Inquérito Civil para analisar o possível ato de improbidade e realizou inspeções ministeriais nas Instituições de Acolhimento “Nova Vida” e “Pequeno Cidadão”, que atendem crianças entre zero e 18 anos. Foram verificados problemas como a ausência de equipe técnica completa, alimentos impróprios para consumo e infraestrutura sem manutenção.

O Ministério Público argumenta não ser contra a realização de shows, festas e eventos culturais, pelo contrário, entende todas as manifestações, desde que sejam efetivadas políticas públicas prioritárias à população. Ainda de acordo com o texto, a destinação de verbas públicas para a satisfação de atividades não primordiais, soa como afronta e desprezo aos cidadãos que dependem de serviços públicos essenciais.

 

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