Política Regional

Drª Soraya Manato defende prorrogação de licença-maternidade e paternidade em casos de nascimento de prematuro

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O Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, não contemplou a situação especial em que o bebê nasce prematuro e precisa de internação hospitalar e outros cuidados. Entendendo a necessidade de os pais terem um tempo maior para os cuidados com a saúde do bebê, a deputada federal Drª Soraya Manato (PSL-ES) protocolou, nesta segunda-feira (15) Projeto de Lei que prorrogará a licença-maternidade e paternidade em caso de nascimento de prematuro.

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A proposta da deputada resgata uma proposição anteriormente apresentada pelo ex-deputado federal Carlos Manato e propõe estender a licença-maternidade por 60 dias, além dos 120 dias previstos na Constituição e, da licença-paternidade por 15 dias, além dos 5 dias estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A deputada defende a reapresentação do projeto pois, entende que os pais necessitam de um período maior para atendimento ao filho prematuro. “O bebê prematuro precisa de internação hospitalar, necessita de cuidados mais complexos e por tempo maior que as crianças nascidas na data prevista”, alertou Drª Soraya Manato.

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O ex-deputado Manato falou da importância da alteração legislativa com a aprovação do PL: “A Constituição Federal garante à gestante o direito à licença-maternidade por um período de 120 dias. Já o Programa Empresa Cidadã é específico para possibilitar um melhor acompanhamento dos nascituros pelos genitores. Mas, devemos garantir por meio da lei a possibilidade de inclusão no Programa dos casos de nascimento de bebês prematuros”, explicou Manato.

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