Espírito Santo

Deputado estadual quer novas regras para sacolas biodegradáveis no ES

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A distribuição de sacolinhas plásticas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis é obrigatória desde 2012 para estabelecimentos com mais de três caixas registradoras no Espírito Santo. Agora, projeto de lei acrescenta novos artigos à legislação vigente. A principal mudança é que as sacolinhas deverão ter cor verde e cinza para auxiliar o consumidor na separação de resíduos reciclável e não reciclável.

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De autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o PL 512/2019 estabelece que as sacolas plásticas reutilizáveis/retornáveis devem ser confeccionadas com mais 51% de material proveniente de fontes renováveis nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos.

Segundo Favatto, um dos objetivos é incentivar a separação dos resíduos já que as sacolinhas de supermercados são comumente utilizadas para o descarte de lixo doméstico. A medida também vai facilitar a identificação do tipo de resíduo pelos serviços de coleta, na opinião do deputado.

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Se a legislação for aprovada sem alteração, as pequenas empresas terão 18 meses para se adaptarem à mudança a partir da publicação da norma. Já as grandes empresas terão o prazo de um ano.

Para quem descumprir a determinação, a proposta estabelece multa que varia de 100 a 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), hoje entre R$ 342,00 a R$ 34,2 mil.

Na Ales, a matéria será analisada pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

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