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Criança com doença genética será indenizada após ser afastada de creche em Alegre

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Uma criança, representada pela mãe, deverá ser indenizada em R$ 6 mil, a título de danos morais, após ter sido afastada de uma creche municipal por apresentar dermatite atópica- doença genética não contagiosa. A decisão é da 1° Vara de Alegre.

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A mãe da criança afirma que o filho é acompanhado por médicos há três anos por possuir a doença de pele. Ela relata que ao tentar matriculá-lo na instituição educativa, foi informada de que deveria apresentar um laudo médico, demonstrando que a doença não era contagiosa.

Porém, sem autorização de responsáveis, o menino foi levado para a diretoria a fim de ser submetido a consulta médica, ocasião em que o profissional da creche atestou a necessidade de afastamento escolar pelo prazo de 10 dias. A mãe alega que foi comunicada somente depois do ocorrido e que o filho só poderia retornar às aulas com novo laudo sobre a doença.

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Apesar da insistência da mãe, a criança só retornou às aulas semanas depois, quando a ela conseguiu o documento solicitado pela creche municipal, que é ré na ação. Ainda, após o retorno às aulas, a criança teria sido discriminada pelos colegas, que a isolavam e evitavam o contato com ela, o que prejudicou seu rendimento escolar.

O município apresentou contestação, defendendo que os fatos não se deram na forma narrada na petição inicial e que não houve dano moral, mas sim conduta empreendida no sentido de proteger o bem-estar do aluno.

A juíza de Direito da 1° Vara de Alegre julgou parcialmente procedente o pedido exposto na pretensão autoral. A partir da análise do caso, a magistrada observou que o município não comprovou a urgência de realização do exame sem que houvesse consentimento da genitora da criança, como alegado na defesa.

“Embora o réu alegue que a submissão do autor à consulta médica, à época com 4 anos de idade, desacompanhado de sua genitora ou de um responsável legal, se deu em razão da urgência na assistência médica”, nenhuma prova foi produzida nos autos nesse sentido sendo certo que nem a ficha e nem tampouco a declaração do médico que atendeu a criança fazem menção à alegada urgência ou risco a que o menor estava submetido”, destacou.

Ainda, ao examinar os depoimentos de testemunhas ouvidas em juízo, a magistrada concluiu que não foram apreciadas provas orais que justificassem a realização de exames no matriculado na creche.

Na sentença, a juíza entendeu que restou evidente a conduta precipitada do réu quanto à intromissão indevida na intimidade da criança submetida à consulta médica, sem comunicação aos responsáveis. “Concluo pela natureza abusiva e constrangedora da conduta do Município, na pessoa da então diretora da creche municipal, comprovada após regular instrução, tendo lesado, com isso, os direitos da personalidade do autor, notadamente sua dignidade e privacidade, dando azo, por conseguinte, à responsabilidade civil do ente público requerido”, concluiu a magistrada, que determinou o pagamento de R$ 6 mil, a título de danos morais, ao autor.

Quanto aos fatos alegados pela parte requerente de prejuízo no rendimento escolar, não houve confirmação nos autos de que a dificuldade no desenvolvimento educacional tenha sido em decorrência dos dias em que o matriculado esteve fora do ambiente.

Em nota, a Prefeitura de Alegre informou que “ainda não foi notificada e, assim que receber a decisão, a Procuradoria Geral do Município entrará com as providências cabíveis”.

Fonte: TJES

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