Política Regional

Tininho descumpre decisão do TCE e novamente é notificado para dar detalhes sobre transporte de pacientes de Marataízes

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O prefeito de Marataízes, Robertino Batista, o “Tininho’, terá que dar explicações ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) referentes ao contrato com empresa de ônibus para prestação de serviço de transporte de pacientes. O TCE recebeu denúncia no mês de fevereiro deste ano relatando indícios de irregularidades na contratação.

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Na representação 2137/2019, o denunciante afirma que a licitação 21/2014 previa que a contratada Reis Transporte Turismo LTDA deveria percorrer 25 mil quilômetros entre Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória durante nove dias.

Nos autos do processo são apontadas diversas irregularidades no procedimento licitatório, por meio de pregão presencial, cujo objeto foi a contratação de transporte coletivo de passageiros intermunicipal, conforme a execução do contrato administrativo nº 87/2014.

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Um fato de extrema curiosidade é que na licitação a empresa foi contratada para realizar um percurso de 25 mil quilômetros entre Itapemirim, Cachoeiro e Vitória durante nove dias, sendo que a Prefeitura dispõe de uma frota exclusiva de veículos para realizar o transporte de pacientes a consultas e exames médicos nas cidades citadas. Dessa forma, paira a dúvida acerca da necessidade da contratação dos serviços da empresa sendo o caso denunciado no Tribunal de Contas.

Em análise do processo, verifica-se também que a relação dos pacientes é insuficiente para as viagens, pois para a realização dos percursos, entre ida e volta nas cidades, seriam necessários 70 ônibus para realizar os 25 mil quilômetros, fazendo 24 horas de viagens ininterruptas.

Recusa de notificação

No início de abril deste ano, em decisão monocrática 00319/2019-5 Tininho foi notificado pelo TCE para que no prazo de 20 dias apresentasse suas justificativas e documentos quanto ao requisitado nos termos da peça técnica.

No entanto, segundo o Tribunal de Contas, Robertino Batista da Silva não atendeu ao Termo de Notificação 554/2019.

Nova determinação

Em nova decisão monocrática, proferida pelo Conselheiro Relator Rodrigo Coelho, publicada no Diário Oficial do último dia 6, foi determinada nova notificação do prefeito Tininho, para que no prazo de 20 dias improrrogáveis, sob pena de multa, envie ao Tribunal de Contas, cópia da documentação necessária ao exame da presente representação.

“Diante da omissão do gestor em não trazer aos autos as informações requeridas por este Tribunal, por tratar-se de matéria de suma relevância, sendo a saúde um direito garantido Constitucionalmente, carecendo de toda responsabilidade e atenção por parte da Gestão pública através de seus operadores decido que seja encaminhada a relação mensal de pacientes transportados para os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Vitória, no exercício de 2014, discriminando aqueles transportados pela frota própria daqueles transportados pela empresa contratada; relação mensal de viagens realizadas aos municípios de Cachoeiro e Vitória, no exercício de 2014, discriminando aqueles transportados pela frota própria daqueles transportados pela empresa; diário de bordo referente ao exercício de 2014, dos veículos da frota própria utilizados para transporte de pacientes; controle de deslocamento dos veículos da empresa contratada para transporte de pacientes transportados; cópia de documento que comprove a capacidade de cada um dos veículos utilizados para transporte de pacientes, frota própria e contratada; e cópia dos processos de pagamento de serviços prestados pela empresa Reis Transportes LTDA., referentes aos exercícios de 2014 e 2015”, determinou o TCE.

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