Política Regional

TCE recebe denúncia de indícios de irregularidades em licitação para limpeza urbana em Marataízes

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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) recebeu denúncia de indícios de irregularidades na licitação da Prefeitura de Marataízes para contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana.

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De acordo com o Processo 10269/2019-7, a empresa Compacta Gestão de SMS Ltda fez a representação com pedido de medida cautelar, em face da Prefeitura, noticiando a ocorrência de possíveis irregularidades no edital de Concorrência Pública nº 002/2019.

A licitação, por meio de concorrência pública, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas no dia 29 de julho, estima despesa de R$ 8.7 milhões com serviço de limpeza urbana.

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O Conselheiro Relator Domingos Augusto Taufner, por meio de decisão monocrática, determinou a notificação de Oldair da Silva Ferreira, presidente da Comissão Permanente de Licitação e de Ricardo Pepe Reis, secretário municipal de Serviços Urbanos, para que no prazo de cinco úteis, a contar a partir do último dia 19, para apresentarem as justificativas e documentos que julgarem necessário referentes ao processo.

A reportagem fez contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve posicionamento oficial sobre o assunto.

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