Espírito Santo

Caso Samarco: Ministérios Públicos e Defensorias Públicas contestam liberação do consumo do pescado do Rio Doce pela Anvisa

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Foto: Arquivo/Fred Loureiro
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As instituições dos Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), divulgaram, nesta sexta-feira (7), nota pública contestando a liberação do consumo de 200 gramas de peixe por dia do Rio Doce e da costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco.

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A quantidade foi “liberada” nesta semana por uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo apresentando vários metais na amostra.

No entanto, no entendimento dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce que, mesmo que demande mais estudos, atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas.

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Além disso, as instituições de Justiça, de acordo com o princípio da precaução, entendem que persistem dúvidas a respeito da qualidade do pescado na Bacia do Rio Doce e externam preocupação com a orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela qual adotarão as medidas cabíveis.

Clique AQUI e leia a nota na íntegra

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