Espírito Santo

TJES começa a liberar pagamentos de cerca R$ 70 milhões de precatórios do Estado

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo liberou mais da metade dos precatórios do estado previstos para o exercício de 2019. Dos 199 processos inscritos para este ano, 127 já começaram a ser pagos e totalizam aproximadamente 70 milhões de reais. Os precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário com o objetivo de cobrar dos municípios, estados e da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

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De acordo com o juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Felippe Monteiro Morgado Horta, o Estado em regra tem até o dia 31 de dezembro para fazer pagar os precatórios do ano inteiro, mas resolveu adiantar. Os precatórios já liberados nessa primeira etapa são de caráter alimentar relativos, por exemplo, a salários e pensões que o estado deve.

O magistrado ainda explicou que o TJES é responsável por centralizar os processos, e vai liberando os alvarás, à medida que o estado deposita os valores. Quem processa o pagamento é o Banestes.

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“É importante ressaltar que o Estado do ES está rigorosamente em dia com os pagamentos, à exceção dos precatórios da trimestralidade, que estão suspensos por força de decisão judicial ou por decisão do CNJ”, destacou o juiz.

A segunda parte dos precatórios do estado será liberada a partir de julho. E até o final do ano, serão cerca de 160 milhões de reais destinados aos credores. “Além de pagar as prioridades, é um dinheiro que acaba sendo injetado na economia”, completou o magistrado Felippe Monteiro Morgado Horta.

No site do TJES é possível acessar a Lista de Precatórios do Estado de 2019 e realizar outras consultas sobre precatórios.

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