Política Regional

Projeto de lei quer obrigar execução de hinos nas escolas do ES

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Proposta que tramita na Assembleia Legislativa obriga a execução dos hinos Nacional e do Espírito Santo, semanalmente, nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio, bem como o hasteamento das bandeiras brasileira e do Estado. A iniciativa é objeto dos projetos de lei (PL) 150/2019 e 166/2019, ambos apresentados pelo deputado Capitão Assumção (PSL).

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De acordo com Assumção, o hasteamento da bandeira deverá ser feito pelos alunos “com melhor rendimento trimestral”. A proposta estabelece ainda que a execução dos hinos deverá ser antes do início das aulas de cada período e que, em caso de feriado, a medida deverá ser cumprida no dia letivo anterior.

A matéria também obriga a execução “dos hinos de exaltação à Independência do Brasil, à Proclamação da República e ao Dia da Bandeira, em suas respectivas datas comemorativas oficiais”.

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O artigo 5º do PL 166/2016 determina que o diretor de escola que não cumprir a norma será submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O deputado explica que a matéria tem por objetivo incentivar a cidadania e o patriotismo. “Essa conduta patriota trará de volta a reverência aos símbolos nacionais que acenderão a fagulha do orgulho e o amor à Pátria, que tanto amamos”, diz Capitão Assumção. De acordo com ele, a proposta visa “resgatar e incentivar a cidadania e patriotismo de nossos alunos, hoje bastante esquecidos”.

Tramitação

Por serem matérias correlatas, os PLs 150/2019 e 166/2019 tramitam juntos na Casa e aguardam parecer da Comissão de Justiça sobre a constitucionalidade da iniciativa. O despacho denegatório da Mesa Diretora aponta que as matérias, protocoladas em março na Casa, apresentam vício de iniciativa e tratam de assuntos cuja prerrogativa para legislar é do Executivo.

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