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Prefeitura de Guaçuí divulga nota esclarecendo reintegração de posse no Horto Florestal

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A Prefeitura de Guaçuí decidiu emitir nota para esclarecer o processo de reintegração de posse de um terreno público no bairro Horto Florestal. Segundo a municipalidade, muitas informações que estão sendo divulgadas nas redes sociais, por pessoas envolvidas no processo e outras que dizem estar defendendo os direitos dessas pessoas, não condizem com a verdade.

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Conforme narra a Prefeitura, o local tem sido invadido sistematicamente por várias pessoas que afirmam ter direito de permanecer na área porque teriam sido levadas ou autorizadas a ocupar o lugar por autoridades do município, inclusive, a atual prefeita Vera Costa.

No entanto, o município afirma que não tem conhecimento de que a administração, atual ou anteriores, teria autorizado pessoas a se instalarem na área e que não é verdade que a atual prefeita, Vera Costa, teria dado essa autorização, nem em época de eleição e nem agora, durante os seus mandatos. “Nunca autorizei isso e nunca autorizaria”, afirma a prefeita.

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A Prefeitura conta que a área em questão já foi cedida ao município há muito tempo. Em 2012, por exemplo, o município chegou a pensar em utilizar a área para a instalação da Fazenda Esperança (que trabalha com recuperação de dependentes químicos). Mas isso não foi possível, porque o Governo Federal só permite a cessão do terreno e os administradores da Fazenda Esperança só aceitavam se fosse feita a doação da área, o que não é permitido pela legislação federal.

Finalmente, em 6 de fevereiro de 2018, a União assinou Contrato de Cessão de Uso Gratuito com o município de Guaçuí da área de 132.522,33 metros quadrados (m²) e benfeitorias existentes no local, localizada no bairro Horto Florestal.
A cessão foi feita com a única finalidade de que o município construa um centro de lazer integrado para exposições agropecuárias, eventos e esportes, para uso gratuito da comunidade. Cessão esta que tem uma vigência de 20 anos, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos.
Obras
No entanto, o contrato prevê que o prazo para início das obras visando a construção do centro integrado é de apenas dois anos e de cinco anos para a conclusão para que as instalações passem a ser utilizadas pela comunidade. Caso isso não aconteça ou se o terreno for utilizado de forma diferente ao previsto nos termos, a área retornará para a União, seguindo o processo de reintegração de posse, combatendo qualquer invasão da área.
Reintegração de posse
Logo, a partir da assinatura do contrato e com a presença de pessoas morando em antigas instalações existentes no local e outras construções, a Prefeitura de Guaçuí ingressou com uma ação de reintegração de posse. Foi identificada a presença de 20 famílias no local, vivendo em condições irregulares, já que não pagam tributos – como o IPTU – e, segundo informações do município, utilizam energia elétrica que é retirada da Escola Municipal “Eugênio de Souza Paixão”, ou seja, a energia é paga pela Prefeitura. A água consumida também não sai de qualquer instalação que permita a cobrança de qualquer taxa.

Locação Social
Conforme informa a Prefeitura, uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda (Semasdh) esteve na área, onde conseguiu entrevistar 20 famílias, apesar de informações não oficiais darem conta de que 24 famílias moram na área.
Entre estas famílias entrevistadas, seis se enquadram dentro da Lei Municipal nº 3.840/2014, que dispõe sobre Locação Social. Ou seja, essas famílias que estão dentro do perfil traçado pela lei serão amparadas pelo município e encaminhadas para residências por meio deste aluguel social.

Outras 14 famílias entrevistadas não se enquadram dentro das condições que lhes deem direito a receber qualquer benefício social, já que possuem emprego ou são autônomas, com renda. Entre estas, as assistentes sociais encontraram sete servidores públicos da Prefeitura de Guaçuí e um servidor da Prefeitura de Espera Feliz (MG). Entre estes servidores de Guaçuí, inclusive, existe um que recebe mais de R$ 7 mil de salário, como pode ser constatado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Guaçuí. Além disso, entre eles, podem ser identificadas pessoas que já possuem imóveis em outros bairros, carros e até utilizam a área para produzir produtos agrícolas que são comercializados na cidade, mas não mora no local.

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Audiência
Quanto ao andamento do processo de reintegração de posse, no dia 21 de maio foi realizada uma audiência, onde, a pedido das partes, o juiz Eduardo Geraldo de Matos concordou em conceder “a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias a fim de verificar o mapeamento preciso da área e a identificação completa dos invasores”.

O magistrado determinou que, depois disso, a parte autora “proceda com a devida citação”, para que então as informações retornem à Justiça “para a decisão pertinente”.

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