Espírito Santo

MPF investiga irregularidades e recomenda que Ifes aplique corretamente a lei de cotas

COMPARTILHE
280
Advertisement
Advertisement

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo recomendou ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) que, em seus próximos concursos públicos, os candidatos autodeclarados negros que figurem na lista de ampla concorrência não sejam computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para as cotas, conforme previsto no artigo 3º, §1º, da Lei 12.990/2014 (Lei das cotas nos concursos públicos).

Sebrae ES e Findes fazem encontros sobre edital Petrobras Conexões para Inovação

O Sebrae ES se une à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por...

Ponto de Vista: conselheiro Rodrigo Coelho falará sobre a atuação do TCE durante a pandemia

O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), Rodrigo Coelho, será o...

Aulas seguem suspensas até fim de junho no ES e shopping centers podem reabrir

A Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública se reuniu, nessa sexta-feira (29),...

A recomendação foi expedida depois da instauração de procedimento administrativo que apura suposta irregularidade praticada pelo Ifes, tendo em vista que a comissão organizadora do concurso público para o cargo de professor (Edital nº 02/2018) teria violado a Lei de Cotas quanto às regras para classificação dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos.

Após divulgada a lista de candidatos aprovados na primeira fase do referido concurso público, foi verificado que os candidatos classificados em 1º e 2º lugar na categoria pretos e pardos também figuravam na lista de ampla concorrência. Com isso, eles foram computados para o preenchimento das vagas destinadas aos cotistas.

Advertisement
Continua depois da publicidade

De acordo com a recomendação, a conduta adotada pelo Ifes diverge do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao declarar a constitucionalidade da Lei 12.990/2014 por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 41, determinou, expressamente, que “os percentuais de reserva de vaga devem valer para todas as fases dos concursos” e que “a reserva deve ser aplicada em todas as vagas oferecidas no concurso público (não apenas no edital de abertura)”.

Nesse sentido, no citado concurso, o Ifes descumpriu o percentual de vagas destinadas aos concorrentes pretos e pardos, visto que os candidatos cotistas que figuraram também na lista da ampla concorrência impediram que outros candidatos da mesma modalidade fossem classificados para a fase seguinte.

A Procuradoria requisita que, no prazo de 15 dias, a reitoria do Ifes se manifeste sobre o atendimento à recomendação com o envio de documentos comprobatórios.

Advertisement

Advertisement

Ajude o bom jornalismo a nunca parar! Participe da campanha de assinaturas solidárias do AQUINOTICIAS.COM. Saiba mais.