Espírito Santo

Ensino médio no ES poderá ter novas disciplinas

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Dois projetos de lei (PLs) do deputado Gandini (Cidadania) preveem a inclusão de Empreendedorismo e Direito Constitucional Brasileiro na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais. O PL 252/2019 sugere noções básicas de Direitos Fundamentais e Cidadania para ensinar sobre os direitos e deveres assegurados na Constituição Federal e, com isso, fomentar o exercício da cidadania.

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Conforme consta na matéria, as disciplinas serão lecionadas por professores de instituições de ensino superior privadas ou públicas federais, estaduais ou municipais. Para isso, caberá à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) firmar convênio com essas entidades.

“Percebe-se na atualidade a falta de preparo para o exercício da cidadania por parte dos brasileiros, aliado a uma total ausência de medidas educativas no intuito de reverter essa situação. O mínimo que uma pessoa precisa para constituir-se como cidadão é conhecer os direitos e deveres garantidos na Constituição Federal”, destaca Gandini na justificativa do projeto.

Já o PL 253/2019 cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora. O objetivo é que a Sedu desenvolva novos mecanismos que garantam a inserção da educação empreendedora nas escolas públicas estaduais, proporcionando aos alunos a oportunidade de conhecer e construir um posicionamento criativo e inovador.

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O projeto também prevê a capacitação e treinamento de professores, desenvolvimento de novas metodologias e materiais didáticos, bem como promoção de feiras e exposições, tudo com o intuito de disseminar a cultura empreendedora nos alunos da rede pública estadual.

“Os currículos dessas escolas devem investir em práticas que contemplem diversos estágios da vida, procurando tornar os alunos mais criativos e preparados intelectualmente para enfrentarem os desafios do mundo contemporâneo, consolidando-se processos inovadores e introduzindo novas metodologias que tragam e aperfeiçoem formas de ensinar e aprender”, ressaltou Gandini.

Tramitação

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Os dois projetos foram devolvidos a Gandini: conforme despacho denegatório da Mesa Diretora, eles são inconstitucionais por vício de iniciativa. Segundo a Mesa, as iniciativas de lei nesses casos devem ser do governador do Estado. O deputado recorreu e aguarda parecer da Comissão de Justiça.

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