Segurança

Empresa do ES que oferecia serviço de investimento em criptomoedas tem atividade suspensa

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça a suspensão das atividades de uma empresa estabelecida no município da Serra que estaria oferecendo ilegalmente serviços de administração de carteiras de investimentos em criptomoedas. A empresa não tinha autorização das instituições reguladoras, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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A suspensão das atividades da empresa inclui a remoção de páginas na internet, e o bloqueio de seus ativos, como contas bancárias, carros e imóveis, e o bloqueio das criptomoedas existentes em exchanges. A Justiça também autorizou a apreensão de criptomoedas em carteiras, físicas ou digitais, que estavam com os investigados durante as buscas.

Os nomes das empresas e das pessoas envolvidas não estão sendo divulgados porque o processo está sob sigilo.

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Nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em decorrência de investigação que visa apurar a atividade ilegal de administração de investimentos em criptomoedas exercida por empresa sediada no Espírito Santo.

Os mandados foram cumpridos no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Acre, contando com a participação de 43 policiais.

Além dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou a suspensão das atividades da empresa, incluindo a remoção de páginas na internet, e o bloqueio de seus ativos, como contas bancárias, carros e imóveis, tendo o juiz determinado, ainda, o bloqueio das criptomoedas existentes em exchanges.

A justiça também autorizou a apreensão de criptomoedas em carteiras, físicas ou digitais, que estavam com os investigados durante as buscas, sendo que esse procedimento foi o primeiro desse tipo no Brasil.

Os investigados poderão vir a responder pelos crimes previstos no art. 4º (gestão fraudulenta), no art. 7º, II e IV (negociação de valores mobiliários sem autorização ou registro prévio), art. 16 (fazer funcionar instituição financeira sem autorização legal), todos da Lei 7.492/86, e art. 288 do Código Penal (associação criminosa).

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