Espírito Santo

Deputada quer Delegacias da Mulher atuando 24h no ES

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A deputada Raquel Lessa (Pros) quer o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres no Espírito Santo.

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O Projeto de Lei (PL) 142/2019, de sua autoria, estabelece que a Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá dotar as unidades especializadas dos recursos humanos e materiais suficientes para atender à demanda do expediente ininterrupto.

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Nesse sentido, ressalta a parlamentar, é imprescindível a contratação de policiais femininas qualificadas para atuar durante as 24 horas do dia nessas delegacias. Segundo o projeto, a pasta estadual de Segurança deverá realizar campanhas de divulgação para informar à população sobre a existência do atendimento 24 horas nas delegacias da mulher.

Justificativas

A deputada cita na proposta que a sociedade ainda é muito “machista”, o que representa um sofrimento para as mulheres vítimas de violência denunciar os agressores em delegacias em que o efetivo é predominantemente de homens.

“Por isso foram criadas as Deams (Delegacias da Mulher), que são mais humanizadas, com serviços prestados por profissionais do sexo feminino”, acrescentou Raquel.

O projeto foi devolvido à autora com base no entendimento da Mesa de que se trata de matéria com vício de iniciativa, já que tal propositura seria de competência exclusiva do governador. No entanto, Raquel Lessa recorreu da decisão, e a legalidade ou não da iniciativa será decidida agora pelo plenário mediante discussão e votação de parecer a ser emitido pela Comissão de Justiça.

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