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Cidades do ES tem até 31 de maio para entregar documentação do Mapa do Turismo Brasileiro

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Faltam poucos dias para encerrar o prazo de entrega da documentação relativas à atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. As Prefeituras precisam enviar para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) a documentação digitalizada até o dia 31 de maio. A atualização do Mapa é uma ação determinada pelo Ministério do Turismo e pela Setur por meio de Portarias publicadas em 2018.

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O Mapa é uma importante ferramenta de gestão para definição de políticas públicas. O município de Cariacica foi o primeiro do Estado a enviar toda documentação solicitada. Os municípios que perderem o prazo estarão fora do Mapa.

A nova atualização do Mapa do Turismo Brasileiro faz parte das metas do Programa de Regionalização (PRT) do Ministério do Turismo. A ação pretende servir como base instrutiva para a criação de políticas públicas, definindo as prioridades a serem trabalhadas. A publicação é atualizada bienalmente. A tendência é acrescentar mais critérios a cada versão.

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As determinações para a atualização do Mapa estão contidas na Portaria da SETUR Nº 017-R e na Portaria Nº 192 do Ministério do Turismo, e devem ser cumpridas pelos 78 municípios. O Espírito Santo conta hoje com dez regiões turísticas que reúnem 62 municípios.

Os municípios capixabas devem preencher os critérios já existentes: ter Órgão de Turismo e ter dotação orçamentária para o turismo nos novos critérios para 2019; ter Conselho Municipal de Turismo criado por lei e ativo e ter empreendimentos cadastrados no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. A documentação de comprovação dos critérios exigidos por meio das Portarias deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected] Informações na Gerência de Gestão do Turismo (27) 3636-8012.

Mapa do Turismo https://setur.es.gov.br/mapa-do-turismo-do-es

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