Política Regional

Câmara de Guaçuí faz audiência para esclarecer as taxas da tarifa social na conta de luz

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A Câmara Municipal de Guaçuí realizou na tarde de ontem uma audiência pública com o gerente da EDP, Marcos Aurélio Costa, para esclarecer dúvidas sobre as taxas do programa “Tarifa Social”, volta à pessoas que necessitam de um apoio financeiro na conta de energia.

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O presidente da Câmara, Laudelino Alves, o “Laudinho” (PP), e o vereador Wulllisses Augusto, o “Licinho” (PSDB), presidiram a sessão com a finalidade de encontrar um caminho para levar para os moradores uma comunicação direta e clara em defesa do consumidor.

Segundo o gerente da EDP, Marcos Aurélio, aproximadamente 15 mil clientes perderam o benefício no ano de 2019. Ao todo, cerca de 80 mil clientes no Espírito Santo são benificiário do programa.

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“Existem três critérios para que as famílias façam parte dele: família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa; quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o consumo de energia elétrica”, explica Aurélio.

O percentual do desconto é de 65% para o consumo de até 30 kWh; para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh é de 40%; e para o consumo entre 101 kWh e 220 kWh é de 10%. Caso o consumo ultrapasse 220 kWh, a quantidade excedente será paga em tarifa com valor comum.

“Muitas famílias não conhecem o programa Tarifa Social. Muitas outras não possuem informações ou tem dúvidas sobre ele. Para que a população possa estar cada vez mais informada, preparamos a audiência junto a EDP. Os interessados devem procurar o Cras, fazer cadastro ou atualização. Os dados são enviados ao Ministério da Cidadania, antes de receberem a aprovação do Tarifa Social”, explica o presidente da Câmara.

Tarifa Social

O tarifa social é uma taxa de desconto aplicada à fatura de energia (gás e luz) que ajuda as familias mais carenciadas a poderem usufruir deste bem essencial. A tarifa social resulta num desconto de 33,8% sobre a fatura de eletricidade e 31,2% de desconto sobre a fatura de gás natural, face às tarifas que foram aprovadas para 2019, pela ERSE.

 

 

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