Política Regional

Projetos sobre promoção de militares do ES são aprovados e não agradam categoria

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Foto: Tati Beling
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O clima era de revolta entre militares e familiares que acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa sobre os Pls que alteram os critérios para promoção da categoria, nesta quinta-feira (25).

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Após dois dias intensos de debates – foram cinco sessões, entre ordinárias e extraordinárias, além de reunião com representantes do governo –, os deputados acabaram aprovando os dois Projetos de Lei Complementar – PLCs 21 e 22/2019 – que alteram os critérios para promoção dos oficiais, praças e especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.

As matérias aguardavam o posicionamento da Comissão de Segurança e, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), pela manhã, os relatores dos projetos no colegiado emitiram seus pareceres, apresentando emendas às propostas.

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Porém, a maioria dos membros da comissão não acatou as emendas apresentadas ao PLC 21 por Capitão Assumção (PSL) e ao PLC 22 por Lorenzo Pazolini (sem partido). As propostas foram à votação pelo Plenário da forma como foram aprovadas em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, com apenas a emenda apresentada pelo próprio governo do Estado. Militares e familiares que acompanhavam a votação xingaram e vaiaram os deputados que não acataram as emendas. 

Uma das sugestões apresentadas por Pazolini e Assumção tratava da questão da presunção de inocência, pois os PLCs não permitem a promoção dos militares que estiverem sub judice, com exceção dos que respondem por crimes militares praticados no período de 3 a 25 de fevereiro, quando ocorreu a paralisação na Polícia Militar.

Pazolini alegou que “a presunção de inocência perdura até a condenação em segunda instância” e os policiais não poderiam ser excluídos do processo de promoção se ainda não tivessem sido considerados culpados. Porém, ele incluiu a questão dos crimes hediondos – como homicídio, estupro etc – como fator de impedimento para promoção.

“Temos de fazer um juízo de razoabilidade e proporcionalidade. Nesses crimes hediondos, ele não poderá participar da promoção, mas em crimes de menor potencial ofensivo, não podemos impedir que o militar participe da promoção”, defendeu.

Na votação do PLC 21, que foi o segundo a ser votado, Pazolini até tentou que as emendas fossem apreciadas em destaque pelo Plenário, mas o presidente Erick Musso (PRP) não acatou a solicitação. Aberta a votação no painel eletrônico, o PLC 21 recebeu 17 votos favoráveis e 11 contrários. Já o PLC 22 foi aprovado por 18 a 11.

Insatisfação também entre deputados

O resultado deixou alguns deputados insatisfeitos. Vandinho Leite (PSDB) declarou que um grupo de parlamentares acionará a Justiça, alegando que a votação foi irregular. “Essa luta não terminou. Vamos entrar com um mandado de segurança”, disse.

Os deputados recorrerão aos artigos 224 e 143 do Regimento Interno da Assembleia, que tratam, respectivamente, da proibição de votação em regime de urgência de matéria que trata de concessão de benefício e de votação de matéria desse tipo sem a anexação do impacto financeiro.

Os dois PLCs já tiveram suas redações finais aprovadas e seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

*Com informações Web Ales

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