Política Regional

Maioria dos vereadores aprova compra de veículo de R$ 80 mil para Câmara de Iúna

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A Câmara Municipal de Iúna acaba de aprovar o projeto de Lei nº 27/2019, que autoriza a compra de um veículo no valor de R$ 80 mil. A votação foi realizada na última sessão plenária, na noite de quarta-feira (17). Outros 35 projetos, inclusive da área da Saúde, seguem fora da pauta de votação na Casa de Leis.

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De acordo com o artigo 1º do referido projeto 27/2019, “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual no valor de R$ 80 mil, para a aquisição de veículos”. O projeto foi aprovado por seis votos a três. Foram favoráveis: Darlan Silva Barglini, (PMN) Adriano Salviete da Silva (PDT), Arilson Ferreira de Oliveira (PDT), José Marcos de Moraes (PDT), Maria Miguelina (PTN) e Paulo Henrique Leocádio da Silva (MDB). Votaram contra: Júlio Maria de Oliveira (SD), Everaldo Pereira Sales (PHS) e Rogério Cézar (SD).

Antes da votação, houve uma intensa discussão do projeto, em que vereadores manifestaram posições favoráveis e contrárias. O vereador Everaldo chegou a pedir vista, mas a procuradoria da Casa alegou que o pedido estava fora do prazo. O projeto para a aquisição do veículo foi apresentado na Câmara no dia 8 deste mês.

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Seguindo o regimento da Casa, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rogério Cézar, chegou a manifestar o pedido de vista ao processo, mas não foi acompanhado pelos outros dois vereadores que compõem da comissão.

Ainda durante a discussão, o procurador da Casa explicou que atualmente a Câmara Municipal de Iúna não possui veículo próprio e segue a lei que indeniza os vereadores que utilizam os próprios veículos para as atribuições legislativas.

Projetos sem votação

Outro assunto que dividiu opiniões no plenário da Câmara foi sobre os 35 projetos do Poder Executivo Municipal que ainda não foram votados. Em sua fala na tribuna, o presidente da Casa, vereador João Elias, disse que os prazos regimentais serão seguidos. “Quero deixar registrado que essa Casa vai usar os prazos regimentais. Os projetos que chegarem e não tiver parecer da Comissão de Justiça e Finanças, não será votado nessa Casa”.

O vereador Rogério Cézar, presidente da Comissão de Justiça, rebateu. “Não vou levar essa culpa de projeto parado aqui na Casa, não! Todos os dias de sessão, eu estou aqui para reunir e quando se fala em algum projeto para votação, não vai nenhum. Eu quero deixar bem claro para a Comissão de Justiça que semana que vem nós vamos chegar, avaliar todos os projetos que estão aqui parados na Comissão de Justiça, para não ter essa desculpa. Se a culpa é essa, não vamos limpar toda a pauta”, enfatizou o vereador.

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À reportagem, o secretário da Casa e membro da Mesa Diretora, vereador Darlan Silva Barglini (PMN), explicou que para aprovação dos projetos, em suplementação orçamentária, se faz necessário a aprovação do orçamento anual da prefeitura que chegou à Câmara no último dia 15 de março e tem o prazo de 45 dias para ser votado. Além do orçamento é necessário o envio dos balancetes mensais da prefeitura.

“Para a câmara apreciar alguns projetos, ela necessita de alguns dispositivos que o Poder Executivo tem que enviar ao Legislativo. Entre eles por exemplo, já que se fala de dotação orçamentária, além do orçamento, a prefeitura precisa nos enviar os balancetes mês a mês. Foi enviado os balanços de janeiro e fevereiro e para votar os projetos precisamos do balancete de março que ainda não foi enviado”, detalhou Darlan.

Ainda segundo o vereador, o que tem dificultado essa análise dos projetos é que há erros em determinados textos. Outro fator é a ausência de um vereador representante do Governo Municipal na Casa de Leis.

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