Espírito Santo

Assembleia Legislativa aprova lei que proíbe oferta de empréstimo por telefone

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Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei 117/2019, do deputado Doutor Hércules (MDB), que proíbe instituições financeiras do Espírito Santo de ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

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A matéria, que já tinha parecer favorável na Comissão de Justiça, foi relatada pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido) em reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e Finanças e em seguida aprovada pelos membros dos colegiados e pelo Plenário da Casa.

A proposta agora segue para o Palácio Anchieta para a apreciação do governador Renato Casagrande (PSB).

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