Política Regional

TCE investiga contrato de R$ 6 milhões para vigilância na Prefeitura de Itapemirim

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Foto: Arquivo / Aqui Notícias
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O Tribunal de Contas do Espírito Santo está investigando indícios de irregularidades na contratação milionária de empresa para vigilância patrimonial na Prefeitura de Itapemirim.

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O Processo Nº 03333/2018-8, trata de Fiscalização de Iniciativa Própria do TCE, aberto com o objetivo de examinar a legalidade, bem como a execução do contrato administrativo de nº 34/2018, firmado entre a Prefeitura e a empresa SVA Segurança e Vigilância Armada Eirelli, para prestação de serviços de vigilância armada, no valor de R$ 6.057.596,64.

A equipe técnica do Tribunal de Contas apresentou à Corte um parecer que pede que o secretário municipal de Defesa Social, Marcos Gazzani, seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil pela suposta contratação irregular.

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A contratação, segundo o parecer, não teria seguido os ritos legais da licitação.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Itapemirim, mas até o fechamento desta edição não obteve um posicionamento sobre o assunto.

Em notas, a Prefeitura de Itapemirim informou que o secretário de Defesa Social, Marcos Gazzani, está à disposição para prestar os devidos esclarecimentos. “Mas ele não recebeu, ainda, uma notificação oficial do Tribunal de Contas do Espírito Santo a respeito da multa mencionada na matéria”, disse a nota.

Guarda Civil Municipal

Itapemirim, assim como outras cidades da região, possui uma Guarda Civil Municipal (GCM) que entre as suas atribuições está a de proteção do patrimonial, mesma finalidade da contratação de empresa terceirizada contratada por R$ 6 milhões.

O guarda municipal simboliza a segurança pública nos municípios. Sua função é de extrema importância para zelar pelo bem dos cidadãos e a segurança patrimonial, ao executar policiamento administrativo ostensivo.

A vigilância do guarda municipal pode ser realizada nas escolas, hospitais e prédios públicos municipais da Prefeitura e Câmara dos Vereadores.

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