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Pela renovação do convênio que reduz ICMS de insumos agropecuários

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A CNA defendeu nesta quinta (28), em audiência na Câmara, a renovação do Convênio ICMS 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do imposto de 30% a 60% sobre a comercialização interestadual de insumos agropecuários, como semente, defensivos e fertilizantes.

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O tema foi discutido em audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara, que reuniu representantes do governo e setor produtivo. Os requerimentos para a realização do debate foram dos deputados José Mário Schreiner (DEM/GO) e Sérgio Souza (MDB/PR). Continue lendo em Safra ES

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