Política Regional

Nova Previdência preocupa agricultores do Espírito Santo

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Aumento da pobreza no campo, êxodo rural, perda de arrecadação e, consequentemente, menos dinheiro circulando nos municípios capixabas. Esses são impactos previstos caso os trabalhadores rurais tenham dificuldades de acessar a Previdência, segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo (Fetaes), Julio Cezar Mendel.

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O convidado da Comissão de Agricultura de ontem afirmou que essas consequências econômicas e sociais estão relacionadas à Medida Provisória (MP) 871/2019 – que revisa a concessão de benefícios previdenciários – e à iminente Reforma da Previdência – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.

Com o plenário da Assembleia Legislativa tomado por representantes de diversos municípios capixabas, Mendel destacou algumas preocupações dos trabalhadores rurais quanto às mudanças propostas pelo Governo Federal. Segundo o palestrante, as novas diretrizes dificultam o acesso dos agricultores a benefícios como aposentadoria e salário-maternidade.

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A MP, por exemplo, conforme disse, exclui algumas competências dos sindicatos de trabalhadores rurais, como o fornecimento da Declaração de Atividade Rural (DAR), documento que é utilizado para a concessão de benefícios. Esse documento será substituído por uma autodeclaração do trabalhador, que deverá ser atestada por entidades públicas de assistência técnica e extensão rural, como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), por exemplo.

Outra dificuldade ressaltada pelo sindicalista é que, para acessar os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), todos os agricultores deverão estar na base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com Mendel, atualmente, apenas 5% dos trabalhadores rurais estão cadastrados e o prazo vai até janeiro de 2020. “Não é humanamente possível cadastrar todo mundo até essa data”, ressaltou.

Reforma da Previdência

O convidado também trouxe algumas mudanças propostas pela Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. A sugestão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos nos casos de aposentadoria rural. E as mulheres do campo passariam a se aposentar a partir dos 60 anos (hoje, a idade mínima é de 55 anos).

De acordo com Mendel, as dificuldades trazidas pela MP e pela PEC trarão impactos não só para os próprios trabalhadores, mas para os municípios como um todo. “Dos 78 municípios capixabas, em 56 o valor do Fundo de Participação dos Municípios é menor que os valores dos benefícios previdenciários rurais. Muitos municípios não conseguirão se manter, pois esse dinheiro entra no município, abastece o comércio local e circula na economia”, alertou.

Para dar continuidade ao tema, os deputados acolheram a sugestão da presidente da Comissão de Agricultura, deputada Janete de Sá (PMN), de agendamento de reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), com a bancada federal capixaba, com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e com os representantes do setor agropecuário. A reunião deve ser marcada para o próximo dia 26.

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