Política Regional

Deputado estadual quer isenção de ICMS para patinetes e bicicletas

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Para incentivar ainda mais o uso de bicicletas e patinetes, inclusive os elétricos, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 133/2019, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PPS) que isenta esses meios de transporte de incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Para tanto, a matéria altera a Lei Estadual 7.000/2001, que diz respeito às normas de aplicação do imposto. O ICMS é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos e sua regulamentação é de responsabilidade de cada Estado.

No preço final da mercadoria ou do serviço prestado está embutido o valor cobrado de ICMS. Se o projeto for aprovado e virar lei, por consequência, o deputado estima a diminuição no preço de patinetes e bicicletas para o consumidor.

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“O objetivo é minimizar os danos ambientais decorrentes da emissão de poluentes na atmosfera, eis que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado constitucionalmente como um direito fundamental”, justifica Gandini.

Tramitação

As comissões de Justiça e de Finanças farão a análise da proposta antes de ser votada em plenário.

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