Política Regional

Câmara aprova contas do ex-prefeito de Muniz Freire, Paulo Mignone

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Por cinco votos a três, o plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire aprovou as contas do ex-prefeito, Paulo Fernando Mignone (PSB), referentes ao ano de 2013. A votação ocorreu durante sessão plenária na segunda-feira.

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Mignone recebeu a notícia com satisfação e disse que na época do seu mandato em Muniz Freire sofreu com fatores que baixaram a arrecadação do município. “Para o gestor essa decisão é um prêmio de reconhecimento por aquilo que foi feito, principalmente em uma época tão difícil que estamos passando no Brasil economicamente e moralmente”, disse.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, os vereadores entenderam que, na época, foi feito o melhor para o município. “Temos a consciência do dever cumprido. O maior tribunal é a consciência da gente. A Câmara de Muniz Freire reconheceu isso e termos que ser gratos a ela. Os vereadores são cidadãos que moram aqui, conosco na cidade, entenderam, perfeitamente, que aquilo que nós fizemos era o que tinha que ser feito”, completou.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou à Câmara de Muniz Freire um parecer prévio recomendando a rejeição das contas de Paulo Mignone. A Corte alegou indicativos de irregularidades quanto a inobservância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), quanto à limitação de empenho.

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Ainda de acordo com Paulo Mignone, as alternativas encontradas na época visavam o desenvolvimento de Muniz Freire. “Existia dois caminhos: ou eu parava o município ou eu o alavancava, cumpria minha parte e lá na frente ia ser responsabilizado e julgado por isso. Nós optamos pelo município e, principalmente, pelo servidor público que é a alma do município. Se ele não está bem, a população não está bem, pois é ele que presta serviço”, considerou.

“Em 2013, perdemos o Fundap, ou seja Muniz Freire perdeu R$ 300 mil/mês. Isso, no final de 12 meses, foi uma quantia que nos fez muita falta. Fora isso, tivemos a crise econômica que sacrificou todos os municípios do Brasil. A gente com toda essa luta, conseguiu manter os salários em dia e fizemos obras”, salientou Mignone.

O ex-gestor ainda lembrou que na época teve que arcar com os gastos referentes a municipalização da educação, em que o Governo do Estado devolveu ao município a responsabilidade sobre turmas do Ensino Básico, gerando elevação no índice da folha de pagamento, impactando na Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). “Essa foi uma derrota que reflete até hoje no município de Muniz Freire, na folha de pagamento”, acrescentou.

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Ele acrescenta que, mesmo diante dessas dificuldades, não deixou a qualidade dos serviços públicos cair. “Fizemos tudo aquilo que podíamos, mas tivemos esse adverso da situação econômica do País”, disse Paulo.

Vida pública

Paulo Mignone não descarta concorrer a algum cargo eletivo no futuro. “Sou um cidadão, tenho residência em Muniz Freire e não podemos fugir de um compromisso com nossa terra e o nosso povo, principalmente a gente que já exerceu um cargo. Independente de cargo político ou não, eu não pretendo me afastar da vida pública. Tenho sido procurado por várias lideranças e pela sociedade e disse que estou à disposição do município para colaborar, estando em algum mandato ou não”, afirmou.

Mignone foi por oito anos secretário de Administração e esteve à frente da Prefeitura de 2013 a 2016. Há dois anos e meio ele está na função de presidente do Instituto de Previdência do município de Vila Velha.

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