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Cachoeiro inicia revisão do Plano Diretor Municipal

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Divulgação PMCI
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A primeira reunião de capacitação do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro de Itapemirim foi realizada na tarde desta terça-feira (13), na Câmara Municipal. O encontro marcou o início dos procedimentos para atualização do documento, a serem realizados durante todo o ano.

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A ocasião serviu para que a empresa contratada via licitação para comandar a revisão apresentasse o seu cronograma de trabalho. Os representantes da empresa também fizeram explicações sobre aspectos que norteiam o PDM e a sua importância para o desenvolvimento urbano, além de responder a questionamentos do público presente.

Participaram da reunião os membros da Comissão Técnica de Revisão e Atualização do PDM, formada por representantes das secretarias municipais e de outros órgãos da administração municipal (confira a edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município), o prefeito Victor Coelho, vereadores, representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil.

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Nos próximos meses, serão realizadas oficinas sobre temas que impactam diretamente no Plano, como saneamento, habitação e mobilidade, e atividades informativas nas comunidades. A primeira audiência pública deverá acontecer na primeira quinzena de março, e o site da prefeitura de Cachoeiro terá um espaço para acolher sugestões da população. A previsão é de que o novo PDM, que contemplará todo o perímetro urbano e rural do município, fique pronto até o primeiro semestre de 2020.

“O Plano Diretor Municipal não é apenas um documento técnico. Ele define a realidade que queremos para a nossa cidade. Por isso, precisa ter a participação de todos os cidadãos”, explicou o economista Tiago Silveira, sócio da consultoria contratada.

“Estamos contentes de finalmente dar o pontapé inicial nesse processo, seguindo todos os procedimentos necessários. O PDM tem impacto direto na abertura de novas empresas, geração de empregos e outras atividades essenciais do município, e nós estamos trabalhando de forma democrática e transparente”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei dos Santos Petri.

Representando o Ministério Público, o promotor Wagner Eduardo Vaconcellos também falou sobre a importância da revisão do PDM. “Fazer com que o ambiente urbano funcione de maneira sustentável é determinação legal, está no Estatuto das Cidades. E Cidade Sustentável não é só plantar árvore, mas ter mobilidade urbana, saneamento, cooperação entre iniciativa privada e poder público. Que todos nós possamos refletir sobre esses temas e que a revisão seja profícua, conforme o que Cachoeiro precisa”, finalizou.

O PDM

O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico que direciona o desenvolvimento e a expansão dos municípios. Ele define normas legais de ocupação do território, tendo impacto direto na instalação de empreendimentos e residências, dentre outros aspectos. A sua atualização deve ser feita a cada dez anos.

O PDM em vigor em Cachoeiro foi estabelecido em 2006, e não contempla a área do município em sua totalidade. Em 2017, algumas normas legais adicionadas ao Plano desde a sua aprovação foram declaradas inconstitucionais. A prefeitura, então, adotou os procedimentos necessários para que parte dessas normas voltasse a entrar em vigor e não impactasse em questões importantes como a regularização do Conselho Municipal do PDM e a lei da Calçada Cidadã – o que ocorreu em 2018. Paralelamente, deu-se prosseguimento aos trâmites do processo de licitação para a contratação de empresa para a revisão do Plano.

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