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Governo deixará morrer medida provisória que criou a Agência Brasileira de Museus

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O governo decidiu não votar a Medida Provisória 850, que criou a Agência Brasileira de Museus. Assim, ela perderá sua eficácia na próxima semana. A proposta foi enviada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso logo após o episódio do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro.

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Na época, a proposta foi amplamente criticada por entidades do sistema S porque os recursos para a agência seriam remanejados dos integrantes do grupo, como o Sebrae, Sesi, Senai, Senac, Apex e ABDI. A proposta estabelecia que seriam destinados cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a 6% da quantia atualmente fixadas para o sistema.

De acordo com o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), o governo decidiu abandonar a medida por causa de manifestações de servidores e do próprio Sebrae. “O governo não tem mais interesse”, disse. A MP estava na pauta de votações do plenário da Câmara desta terça, mas um acordo feito na reunião de líderes permitiu que ela fosse retirada da pauta.

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Os deputados devem votar nesta terça outras duas medidas provisórias: a MP 852, que transfere imóveis do INSS para a União e a 853, que reabre a adesão ao fundo de pensão dos servidores. Os parlamentares tentarão votar também o projeto que determina o bloqueio de bens de organizações terroristas.

Mariana Haubert
Estadao Conteudo
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