Iúna

TCE mantém multa por falta de transparência na Câmara de Iúna

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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) decidiu manter a multa de R$ 3 mil o ex-presidente da Câmara de Iúna, Rogério Cézar, o “Rogerinho” (SD), por falta de divulgação de informações relativas à execução orçamentária e financeira no portal da transparência do Legislativo.

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De acordo com o TCE, Rogerinho não adequou o portal da transparência à exigência de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, conforme previsão da (LAI).

A auditoria foi realizada entre agosto e novembro de 2017. Técnicos do TCE identificaram que o jurisdicionado não cumpria tal obrigação, tendo condenado o gestor em multa de R$ 3 mil em outubro do ano passado.

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Os auditores buscaram no site institucional da Câmara, informações relativas às despesas empenhadas, liquidadas e pagas. O objetivo era avaliar se a execução orçamentária e financeira atualizada estava sendo apresentada.

“O senhor Rogério Cézar não compareceu aos autos no prazo legal, restando configurada a revelia, declarada na Decisão Monocrática 01198/2018-8 (doc. 66)”, diz trecho do processo que foi julgado no dia 16 de outubro do ano passado e publicado no Diário Oficial no início desta semana.

Rogério César terá que pagar multa no valor de R$ 3 mil.

 

Outras multas

O Tribunal de Contas também decidiu manter a multa contra Warlen Cesar Bortoli, o “Vermelho” (SD), da Câmara de Castelo; Alexandre Bastos (PSB), da Câmara de Cachoeiro; José Carlos Barreto Rangel (MDB), da Câmara de Divino de São Lourenço; Willian de Souza Duarte (MDB), da Câmara de Marataízes; Gedelias de Souza (PEN), da Câmara de Muniz Freire; e o prefeito de Mimoso do Sul, Angelo Guarconi, o “Giló” (MDB).

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