Anchieta

Chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar em Anchieta

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A prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da alimentação escolar, com objetivo de atender os alunos da rede municipal de ensino. O edital convoca os produtores a participarem do processo, que consiste em adquirir alimentos produzidos por meio de grupos formais e informais da agricultura familiar e empreendedor familiar rural.

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Agricultores que se tornarem fornecedores da prefeitura terão que atender os requisitos de periodicidade estabelecidos em edital. Serão aproximadamente mais de 40 itens dentre eles verduras, folhosos, biscoito, manteiga, leite e polpa. O valor total em dinheiro poderá chegar a R$ 729.548,10

Segundo informações da chamada pública, para concorrer os produtores precisam seguir as recomendações publicadas pela Comissão da Agricultura Familiar e enviar os envelopes para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), que fica na sede da Prefeitura. A CPL irá receber os envelopes com toda documentação até às 13h do dia 06 de fevereiro. Os recursos para a compra dos alimentos são do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) e serão aplicados por meio de chamada pública.

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O ato da Secretaria Municipal de Educação segue o Programa Nacional de Alimentação Escolar, amparado na lei n° 11.947/2009 e pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015) que determina que no mínimo 30% do valor repassados aos estados e municípios via FNDE para o programa seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretos da agricultura familiar ou do empreendedor rural e organizações do ramo.

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