Espírito Santo

Amunes convoca procuradores municipais para reunião nesta quinta (10)

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A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), convocou os procuradores e assessores jurídicos de todos os municípios capixabas para uma reunião na sede da entidade, no Centro de Vitória, na manhã desta quinta-feira (10). Em pauta, está o reflexo da suspensão dos convênios firmados com o Governo do Estado nos últimos três meses.

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Marcada para às 10h de hoje, o encontro visa discutir os aspectos jurídicos do Decreto 4351-R, de 01 de janeiros de 2019, publicado no Diário Oficial, que suspendeu os convênios com os municípios, bem como os reflexos da medida sobre as prefeituras.

Segundo a carta de convocação enviada aos municípios “a presente reunião é de suma importância para subsidiar as decisões que serão adotadas de forma isolada, por cada município, e de forma coletiva por intermédio da Amunes”.

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A decisão de reunir os setores jurídicos municipais foi tomada na reunião realizada na última segunda-feira (7) entre os prefeitos. Na ocasião, o secretário da Amunes, prefeito de Ibatiba Luciano Pingo, comentou a situação. “Encaminhamos nosso proposta de diálogo permanente com o Governo do Estado e reforçamos que o desejo unânime dos Prefeitos, caminha para não devolução dos recursos. Os Secretários – Davi Diniz e Thiago Hoffmam, estiveram na sede da Amunes e também reforçaram o desejo de diálogo do Governador. Vamos torcer para uma solução pacífica e com interesse do povo”, comentou.

Na região Sul do ES, o valor dos convênios suspensos ultrapassa os R$ 40 milhões destinados à obras de infraestrutura como pavimentação de vias, reurbanização de orla, construção de muros e pontes, dentre outros.

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