Política Nacional

Acordo de leniência da J&F com MPF recebe novas cláusulas

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O acordo de leniência firmado pelo grupo J&F e o Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado foi aditado (quando informações são acrescidas) para a inclusão de novas cláusulas contratuais. Os ajustes têm por objetivo assegurar interesses nacionais e cumprir o tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

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De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o aditamento permitiu que investigadores americanos interrogassem acionistas do grupo nesta semana, em Brasília. Procurada, a defesa do grupo informou que não poderia fornecer detalhes do depoimento.

As novas cláusulas inseridas no acordo preveem a antecipação do pagamento de multas e ressarcimentos no Brasil a serem pagos pela J&F e suas colaboradoras, caso o grupo feche acordos de leniência ou similares fora do país, com base em fatos relacionados aos anexos do termo firmado no Brasil.

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“Em caso de pagamentos em favor de entidades estrangeiras, a empresa deverá antecipar a quitação de valor equivalente no Brasil. Pelo texto homologado, o recolhimento do montante deve ser feito por meio de conta judicial aberta pela 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, pelo menos cinco dias antes do pagamento no exterior”, informou a PGR.

As novas cláusulas também preveem obrigações que os acionistas devem cumprir em caso de compartilhamento de informações com autoridades estrangeiras. O novo contrato prevê ainda que os dados que resultarem do compartilhamento de informações e provas não podem ser utilizados contra os colaboradores e eventuais pessoas que aderirem ao acordo de leniência.

“O MPF também poderá negar o atendimento à solicitação de informações que possam prejudicar a segurança ou interesses essenciais do Brasil, em especial o patrimônio de empresas controladas pelo Estado, estatais e fundos de pensão”, explicou a PGR.

Homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o aditamento foi elaborado pela Força-Tarefa Greenfield, pela Secretaria de Cooperação Internacional e Assessoria Criminal da PGR e pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da Câmara após pedido de autoridades americanas que investigam o grupo.

Homologação

Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o MPF foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Desse total, R$ 8 bilhões serão “destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas” ao grupo e o restante, R$ 2,3 bilhões, ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

Teo Cury e Breno Pires
Estadao Conteudo
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