Economia

Decreto será corrigido para esclarecer participação de oficiais-generais no CNPE

COMPARTILHE
9

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o decreto publicado na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União sobre a composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será corrigido. O decreto prevê que os ministros que compõem o colegiado possam ser substituídos, nas reuniões, por servidores de nível hierárquico equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS 6), um cargo que equivale ao de secretários-executivos, ou por oficiais-generais.

Bloqueio de verba foi superior a 40% em 300 projetos

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas...

Governo vê pouca chance de entrada do Brasil na OCDE

São "baixas" as expectativas do governo brasileiro de encontrar na semana que vem uma...

Justiça de MG eleva multa da Vale a R$ 300 mi e cobra entrega de estudo

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira, 17, que a mineradora Vale apresente...

Segundo Moreira, a ideia era que os oficiais-generais substituíssem apenas o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No decreto desta quinta, o GSI ganhou assento no CNPE. Porém, nesse caso específico do GSI, o número dois da pasta não é um secretário-executivo, mas sim um oficial-general. Com a correção, Moreira Franco quer deixar claro que, para os demais ministérios, apenas o secretário-executivo poderá substituir o ministro nas reuniões do conselho.

O CNPE é um colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia. Cabe ao CNPE aprovar recomendações à Presidência da República sobre o planejamento do setor. Entre as ações do CNPE está a aprovação de rodadas de leilão de petróleo e gás, inclusive o leilão do óleo excedente da cessão onerosa, e as tratativas em relação à usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas.

Continua depois da publicidade

Segundo Moreira Franco, o GSI foi incluído no conselho devido à necessidade de acompanhar e preservar a segurança do abastecimento de energia no País. O decreto também inclui no conselho o Ministério de Relações Exteriores, para que seja possível iniciar as negociações para a revisão do tratado da usina de Itaipu, que é binacional.

“Nós vamos ter daqui cinco anos uma discussão extremamente importante para o abastecimento de energia do País, sobretudo na região Sudeste, que é a discussão do anexo C de Itaipu, e é natural, necessário e fundamental que haja participação direta, com a responsabilidade que impõe ser parte do CNPE, do Ministério de Relações Exteriores”, disse.

Moreira Franco disse ainda que o decreto incluiu dois novos membros no CNPE: um da sociedade civil e um do meio acadêmico. A partir de agora, portanto, serão dois membros da sociedade civil e dois do meio acadêmico especialistas em energia, além de um representante dos Estados e do Distrito Federal indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.

“Acho que, num conselho da Presidência da República de tal importância e relevância, ter dois membros da sociedade civil é muito pouco. Coloquei mais dois para que tivéssemos mais membros da universidade e da academia, mais profissionais reconhecidamente competentes, mais transparência e mais luz às decisões do CNPE”, disse.

Também compõe o CNPE os ministros da Casa Civil; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Planejamento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; Integração Nacional; GSI; e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Anne Warth
Estadao Conteudo
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.

Publicidade