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Projeto de Lei prevê que cirurgiões dentistas façam parte de equipes médicas dos hospitais do ES

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Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 267/2018, de autoria do deputado estadual Amaro Neto (PRB), que propõe a inserção de cirurgiões dentistas nas equipes médicas em hospitais públicos e privados para atender pacientes internados. De acordo com a propositura, a presença desses profissionais estaria assegurada também nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

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O projeto também propõe abranger o planejamento, coordenação e execução de medidas para evitar infecções hospitalares, focando especificamente na saúde bucal dos pacientes. Segundo a proposição, os procedimentos não serão estéticos, preventivos, diagnósticos e interceptivos.

Ao apresentar o PL, o parlamentar citou a Constituição Federal em seu argumento, referindo-se à garantia da saúde como um direito de todos, por meio de políticas sociais e econômicas como dever do Estado. “Não podemos fechar os olhos a um problema que aflige a população que depende de realizar tratamento através de internação hospitalar”, justifica.

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Conforme o texto, uma matéria semelhante já foi aprovada em outros estados, como Distrito Federal e no Mato Grosso.

Tramitação

O PL 267/2018 foi considerado inconstitucional em despacho da Mesa Diretora e devolvido ao autor. Mas Amaro Neto recorreu à Comissão de Justiça e agora aguarda parecer, a ser apreciado pelo Plenário.

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