Economia

CNI: multas por descumprimento da tabela de frete agravam insegurança jurídica

COMPARTILHE
14

A publicação, nesta sexta-feira, 9, dos valores das multas pelo descumprimento da tabela do frete “agrava ainda mais o intolerável quadro de insegurança jurídica imposto ao setor produtivo brasileiro”, disse em nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade repete que a medida é inconstitucional e estabelece punições sem nenhum embasamento técnico.

Índice alemão Ifo de sentimento das empresas tem queda inesperada em abril

O índice de sentimento das empresas da Alemanha caiu de 99,7 pontos em março...

IPC-Fipe avança 0,36% na 3ª quadrissemana de abril

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de...

Maia cobra participação de Bolsonaro em esforço pela reforma da Previdência

Após a reforma da Previdência levar 62 dias para passar em seu primeiro teste,...

As penas foram fixadas para exigir uma tabela de preços que é “inaplicável”, diz a entidade. Os preços atualmente em vigor foram calculados às pressas, para encerrar a greve de maio passado, e os próprios caminhoneiros reconhecem que há erros nela.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha num novo conjunto de tabelas, mas elas ainda não estão prontas.

Continua depois da publicidade

A CNI questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tabelamento. “O setor produtivo espera uma célere decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz. “Caberá à Corte julgar três ações sobre o tema, entre as quais uma na qual a CNI pede que a Lei 13.703/2018, que instituiu o tabelamento do transporte de cargas nas rodovias, seja declarada inconstitucional por violar princípios como o da livre iniciativa e da livre concorrência.”

Lu Aiko Otta
Estadao Conteudo
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.

Publicidade