Cidades

Prefeito de Brejetuba é multado por descumprir determinação do TCE

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O prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias, foi multado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santos (TCE) por descumprir determinação em processo que apontou irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, em 2015.

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De acordo com o TCE, o processo TC-3677/2015 foi instaurado após a Câmara Municipal enviar ao Tribunal um relatório final de CPI que concluiu pela existência de irregularidades cometidas pela secretária municipal de Saúde da época. O documento apontou gasto excessivo com diárias; gasto excessivo com adiantamentos (suprimento de fundos); uso de carro oficial da municipalidade para fins particulares e acúmulo ilegal de cargo público com recebimento de pagamentos em duplicidade.

O Conselheiro Rodrigo Chamoun determinou que o prefeito instaurasse procedimento administrativo cabível para a apuração das impropriedades e, em caso de não lograr êxito, instaurasse tomada de contas especial e notificasse o Controle Interno Municipal para acompanhar a apuração.

A decisão, segundo a Corte, não foi acatada por completo o que resultou na condenação de João do Carmo Dias ao pagamento de multa de R$ 4 mil. O prefeito entrou com recurso, fora do prazo, e após análise, o Colegiado decidiu em sessão realizada no dia 31 de julho deste ano, por unanimidade, em rejeitá-lo a manter a pena aplicada. A decisão foi publicada esta semana no Diário Oficial do TCE.

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A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito, mas não obteve um posicionamento oficial até o fechamento desta matéria.

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