Economia

Veja quem tem direito ao PIS/Pasep e como receber

COMPARTILHE
Foto: Agência Brasil
2578
Advertisement
Advertisement

Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.

Aeroporto de Cumbica atinge marca histórica de 43 milhões de passageiros em 2019

O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que é administrado pela GRU Airport,...

Aneel aprova reajuste médio negativo de 1,78% nas tarifas da Energisa Borborema

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, um reajuste médio...

Dívidas: 48% dos brasileiros não controlam o próprio orçamento, revela pesquisa

Capacidade de planejamento, autocontrole e disciplina são palavras essenciais quando o assunto é manter...

Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000.  Até o dia 28 de setembro, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Advertisement
Continua depois da publicidade

Quem recebe

Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

Advertisement

 

 

Advertisement
Publicidade