Cidades

Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha

COMPARTILHE
Imagem ilustrativa
566

Uma família do Paraná foi autorizada a importar sementes de maconha e cultivar 16 pés da planta para que possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista. De acordo com a liminar, o direito à saúde e à vida deve prevalecer no caso.

Conselho do Idoso inscreve entidades para eleição de novos membros em Cachoeiro

Organizações da sociedade civil (OSC) que trabalham em prol da terceira idade, em Cachoeiro,...

Abertas as inscrições para a 14ª Caminhada Passos dos Imigrantes em Anchieta

Estão abertas as inscrições para quem deseja participar da 14ª Caminhada Os Passos dos...

Revitalizado, ginásio do Aeroporto receberá torneio nacional de futsal em Cachoeiro

O Ginásio Poliesportivo Theodorico de Assis Ferraço, no bairro Aeroporto, em Cachoeiro, está recebendo...

Segundo os autores da ação, após tentar diversos tratamentos, o quadro convulsivo da criança só diminuiu após a utilização de óleo de cannabis, que foi doado à família, permitindo uma melhor qualidade de vida. Diante disso, o médico responsável pelo tratamento passou a prescrever o canabidiol.

Para conseguir produzir seu próprio óleo, a família ingressou com Habeas Corpus com pedido de salvo-conduto para que possa importar as sementes e cultivar 16 pés de maconha, suficientes para extrair a quantidade de óleo prescrita.

Continua depois da publicidade

O HC foi impetrado por André Feiges e Mariana German, do Feiges & German – Advocacia, em parceria com a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma). Feiges explica que a importação da semente é essencial no processo, pois para a produção do medicamento exige uma variedade genética capaz de gerar produto rico em CBD (canabidiol), com baixíssimo teor de THC (tetraidrocanabinol) — que é o composto psicoativo da planta.

Na liminar, a juíza federal explica que, em linhas gerais, os delitos previstos nos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas têm por finalidade proteger a saúde pública e individual.

E, complementa a magistrada, no caso analisado não há agressão a esses bens tutelados. “Pelo contrário. Impedir que a paciente pratique os atos almejados prejudicará sobremaneira o tratamento de seu filho, causando prejuízos à saúde dele.”

“No eventual conflito entre a proteção aos bens jurídicos tutelados pelos delitos previstos nos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas e os direitos à saúde e à vida do filho da paciente, devem prevalecer estes últimos”, diz a liminar.

A juíza explica ainda que o HC visa reduzir não apenas o sofrimento do filho adoecido, mas também dos familiares que com ele convivem, “não possível vislumbrar qualquer ofensividade a qualquer bem tutelado pelo Direito Penal”.

Fonte: JusBrasil

Publicidade