Espírito Santo

Prefeitura de Iúna decreta intervenção na Santa Casa de Misericórdia do município

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A prefeitura de Iúna atendeu a uma recomendação do Ministério Público Estadual,  e requisitou, através de decreto, a administração provisória de toda estrutura física, de pessoal e serviços da Santa Casa de Misericórdia do município. O decreto foi acionado na noite detsa quarta-feira (28).

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A intervenção, que iniciou nesta quinta (29), visa garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde e fazer cessar o risco público coletivo a que está sendo submetida à população da cidade. A ação tem o objetivo de permitir à continuidade da prestação de serviços à população; reordenar, reorganizar e restabelecer o adequado funcionamento dos serviços prestados pela instituição; criar um ambiente propício à realização, pelos associados, preferencialmente, de alterações necessárias na organização institucional da Santa Casa, em especial seus órgãos de direção e controle.

A partir de agora, a administração do hospital fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Controladoria Geral do município. Uma reunião no fim da tarde desta quinta-feira (29), foi convocada para os funcionários da instituição tomarem ciência das mudanças ocorridas.

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Segundo a prefeitura municipal, o principal objetivo dessa medida administrativa é devolver à comunidade de Iúna, um atendimento hospitalar necessário para as demandas da comunidade.

De acordo com o decreto, ficam afastadas de suas funções todas as pessoas que exerçam tarefas de gerenciamento, direção e assessoramento, inclusive jurídico, da Santa Casa. Dentro de dez dias, será realizada uma reunião pelo Gestor Geral, com todos os funcionários e terceirizados, visando esclarecer os propósitos da requisição administrativa da Santa Casa.

A expectativa é que no prazo de 30 dias seja realizado um chamamento público para que uma Organização Social (OS) possa administrar a Santa Casa. O atendimento na unidade à população continua ocorrendo normalmente.

Contra a até então atual administração consta indícios de ilícitos, e abusos em âmbito trabalhista, inclusive moral, atentado contra a liberdade de associação e retenção dolosa de salários.

O procurador geral do município irá oficializar à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério do Trabalho encaminhando cópia do processo administrativo e do Decreto. Diante a presença de fortes indícios de desvio de recurso federais, o Procurador Geral também oficializará ao Ministério da Saúde, ao Departamento de Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

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