Política

Prefeito terá que apresentar Programa de Metas em Alegre

COMPARTILHE
47

Por 11 votos a 1, a Câmara de Alegre aprovou, na noite de segunda-feira, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Theo Alves da Rocha (PTC). O projeto inclui um inciso à lei que determina ao prefeito a apresentar, 90 dias após sua posse, o Programa de Metas (Prometa) para os quatro anos de sua administração.

Prisão não tem fundamento, afirma advogado de Beto Richa

O advogado Guilherme Brenner Lucchesi, que defende Beto Richa, manifestou-se sobre a prisão do...

Davi Alcolumbre diz que CPI da lava toga 'não vai fazer bem para o Brasil'

Em meio à possibilidade de senadores protocolarem pedido de abertura da CPI da Lava...

Lorenzoni fala em 'paciência' e defende indicação política

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admite que o governo vai atender à...

O projeto foi aprovado com a maioria dos votos dos vereadores presentes, tendo apenas o voto contrário do vereador Romar Azevedo (PSB). O vereador contrário à matéria justificou seu voto, colocando que nem mesmo o orçamento consegue ser cumprindo pelas administrações. “E querem impor que ele (o prefeito) cumpra o que prometeu na campanha”, enfatizou. “O prefeito sonha realizar muitas coisas, mas existem outras que atrapalham e ele não consegue, como falta de recursos e até problemas legais”, completou.

O autor da matéria, Theo Alves da Rocha argumentou que apresentou o projeto visando uma maior transparência sobre o plano de governo das administrações, com a apresentação de suas metas. “Quando o prefeito assumir, se não houver condições de cumprir as metas, a lei permite que ele possa readequar o que foi prometido”, explicou.

Continua depois da publicidade

De acordo com o projeto aprovado, o prefeito terá 90 dias para preparar o Prometa, devendo conter as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas estabelecidas para a administração municipal. E deverá observar as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral, os programas e as ações de governo em andamento, as leis orçamentárias e as deliberações oriundas das assembleias do Orçamento Participativo. Além disso, o Programa de Metas deverá ser apresentado 30 dias após o prazo determinado pela lei, em audiência Pública para a população.

Publicidade